Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

era exercido somente pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. O Brasil adotou práticas comuns em países de primeiro mundo, dentre elas, a adoção homoafetiva. Em razão de tantas modificações ocorridas na sociedade é possível destacar o surgimento e o reconhecimento de novas entidades familiares, sendo reconhecida a formação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, as famílias monoparentais e a família unipessoal, com elas, todos os direitos e obrigações advindas com o…

Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável …

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

RESUMO : O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e…

RELAÇÃO HOMOAFETIVA E A LIBERDADE DE ESCOLHA: Análise Constitucional Joelma Marcela de Lima 1 RESUMO A homossexualidade é tão antiga quanto à heterossexualidade e hoje, mais do que nunca, apresenta-se como uma realidade que se fez presente em toda parte. A ausência de uma legislação significativamente abundante sobre estas relações homoafetivas faz com que inúmeras decisões judiciais sejam tomadas á luz da interpretação realizada pelos juízes, sobretudo, pelo uso da eqüidade. Juridicamente

...... 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS...................................

DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo Científico de Conclusão de Curso…

reconhecendo alguns direitos a partir da convivência em comum, direitos esses ainda insertos no contexto legislativo. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações, protegendo assim disposições de caráter patrimonial protegendo a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o…

que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil (veja abaixo). O que muda com a decisão do STF hoje Comunhão parcial de bens Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens Pensão alimentícia Assim como nos casos previstos para união…

MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do…