Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

1 A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento…

mundo. As idéias de racionalismo, da ciência, de um homem que se tornava cada vez mais humano. Com isso, a Ciência tomou conta de caracterizar a homossexualidade como doença. Na verdade, foi descrita entre doença e etnia, como se através das características de comportamento do indivíduo ele fizesse parte de um grupo étnico. O mundo ainda era extremamente machista e fundamentalista. Tudo precisava ter uma explicação. Os anos de ignorância geraram fome de conhecimento. A partir daí para a invenção

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na…

legislação, o adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não acarreta impedimentos ao adúltero, como impossibilitar que este se case com o amante. O novo código permite que pessoas casadas, mas separadas de fato, estabeleçam união estável, inclusive com o amante. A pessoa alcança a sua autonomia civil aos 18 anos, e não mais aos 21. Isso significa que, após os 18 anos, ela pode praticar todos os atos da vida civil e não é mais necessária a autorização dos pais para…

Reconhecimento das Uniões Homoafetivas Introdução No conceito de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e…

discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Casal Homossexual com seus filhos adotivos. Uniões Homoafetivas As uniões entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não-previstas expressamente na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, fazem jus à tutela jurídica. A ausência de regulamentação impõe que as uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares no âmbito do Direito das Famílias. A natureza afetiva do…

argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma…

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988 RESUMO Por mais que as uniões homo afetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O…

escritura, além das divergências terminológicas estabelecidas, o cerne da questão reside na visível contradição entre reconhecer as novas uniões enquanto instituição familiar, ampliando o conceito de família, como recentemente ocorrera com as uniões homoafetivas, em respeito ao principal mandamento do Direito de Família na atualidade que é o afeto, ou negar reconhecimento tendo em vista, por exemplo, o fato de ser a sociedade ocidental eminentemente monogâmica e a normativa interna não…

* Casamento: * Características e natureza jurídica. * Esponsais. * Responsabilidade pelo arrependimento. * Noções básicas sobre a dissolução do casamento. Separação, Divórcio e Conversão. NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO Negocial Contrato. Manifestação de vontade dos nubentes. Instituição regulamentação estatal integral normas de ordem pública. Lei 11441/07 – reforço à idéia da natureza negocial. NOTA: EC nº 66/2010 CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO…