Luta pela dignidade homoafetiva

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A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA
Diego Abdalla de OLIVEIRA

RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento docristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais no mundo e também no Brasil, trazendo ainda alguns dados sobre as conquistas recentemente adquiridas. Já no âmbito da dignidade da pessoa humana e dos Direitos Fundamentais, além de um exame do conceito, procura-se sua relação com as uniões homoafetivas. Por fim, já a caminhode uma conclusão, vê-se que a omissão legislativa tem prejudicado essa minoria, forçando-a a procurar o Poder Judiciário para garantir que os seus direitos

constitucionalmente assegurados sejam plenamente efetivados. A busca pela felicidade e pela dignidade é um direito de toda pessoa, não cabendo preconceito ou discriminação devido a uma opção individual e íntima do indivíduo, constituindo-se aunião homossexual não como uma relação patrimonial, mas sim como uma relação de afeto.

PALAVRAS-CHAVE: União homoafetiva. Dignidade da Pessoa Humana. Felicidade. Direitos Fundamentais. Poder Legislativo e Poder Judiciário.

INTRODUÇÃO

As uniões homoafetivas estão cada dia mais evidentes e presentes no cotidiano da sociedade. Tendo em vista essa realidade, torna-se indispensável uma melhor análisedo tema, de modo que se possa garantir a essas pessoas todos os direitos que lhes são devidos, em especial a dignidade. Esse estudo se faz contemporâneo e necessário porque muitas vezes não há por parte de todos – e aqui se inclui com especial destaque o Poder Público – o respeito que essas pessoas realmente merecem, fazendo com que elas sofram variados tipos de discriminação e


Aluno do 2º anode graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP.

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preconceito. Em casos extremos de homofobia, inclusive, é comum a violência física e até mesmo a morte. Em diversos momentos da evolução da sociedade o homoerotismo foi encarado de modo diferente, contudo, na sociedade contemporânea, esses indivíduos têm buscado reconquistar um espaço que foi perdido com osurgimento das religiões monoteístas, em especial o cristianismo. A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é um supra-princípio constitucionalmente garantido a todos. Entretanto, há minorias que nem sempre vêem sua dignidade receber o tratamento devido, como é corriqueiro no caso de gays, negros, pessoas com deficiências, etc. A dignidade é qualidadeintrínseca a toda pessoa e está impregnada em todo o ordenamento jurídico, contudo, até o presente momento, não houve por parte do Poder Legislativo um posicionamento efetivo a respeito do tema com vistas a estabelecer uma regulamentação específica para atender essa minoria. Tal omissão legislativa tem feito com que muitos casais procurem a via judiciária para garantir a dignidade e os direitos que lhessão devidos e é essa luta por dignidade nas uniões homoafetivas que será o foco do estudo realizado por este artigo.

1. UNIÃO HOMOAFETIVA E ESTADO

O ano de 1968 ficou marcado por grandes mudanças, muita movimentação política e diversos acontecimentos importantes, como a morte de personalidades como Martin Luther King e Robert Francis Kennedy. Mais do que isso, foi uma data que passou para ahistória como “O ano que não terminou” e que mudou o pensamento e a forma de ser de toda uma geração. A Primavera de Praga, o AI-5 brasileiro, as manifestações estudantis em diversos países pelo mundo, a luta contra o autoritarismo e diversos outros acontecimentos desencadearam uma série de transformações políticas, sociais, culturais, comportamentais, sexuais, etc. Na esteira dessas transformações...
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