HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para reger as relações em seus territórios. Constituições, com a organização do Estado e direitos do cidadão, só começaram no século XVIII. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 2) CONSTITUIÇÃO FEDERAL Considerada a lei fundamental de uma Nação. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna. Podemos definir a Constituição em sentido latu sensu, como o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 3)ESTADO…

1. (FCC PGE-BA) As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias A)da forma de Estado. B)da Constituição Federal. C)da supremacia da Constituição D) dos direitos fundamentais. E) do poder constituinte. 2. (FCC TRE PE) O Poder Constituinte derivado decorrente consiste A)no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país. B) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria…

O documentário “Carta Mãe”, produzido pela TV Câmara em comemoração aos então 20 anos da Constituição Federal, e apresenta uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988.…

Poder constituinte decorrente Tem o objetivo de estruturar a organização das unidades componentes do Estado Federal (Estados, municípios e Distrito Federal, que são autônomos mas não soberanos). Destina-se a perfazer a obra do Poder Constituinte Originário nos Estados, para estabelecer as constituições estaduais. - Esse poder nasce com o pacto federativo, que permite às unidades federadas a capacidade de auto-organização através de suas respectivas Constituições. - É uma espécie…

seguinte maneira: Originário: é o poder de fato. Estabelece a Constituição Federal, pode ser formal (Poder constituinte originário em movimento que sob o rótulo do poder constituinte pretende-se aduzir ao ato de criação constitucional propriamente dito); Material (Face substancial do poder constituinte originária é responsável pela autoconformação do Estado, segundo a Ideia de Direito); Revolucionário (é o responsável pelas revoluções constitucionais, derruba e destrói a ordem jurídica…

esse Poder Constituinte, distinto, anterior e fonte da autoridade dos poderes constituídos, com eles não se confundindo. Formas de expressão do poder constituinte originário Inexiste forma prefixada pela qual se manifesta o poder constituinte originário, uma vez que apresenta as características de incondicionado e ilimitado. Pela análise histórica da constituição dos diversos países, porém, há possibilidade de apontar duas básicas formas de expressão do poder constituinte…

FATE – FACULDADE ATENEU CURSO: GRADUAÇÃO EM CIENCIAS CONTABEIS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Organização básica do Estado brasileiro AUTORES: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO MATRICULA: 2010.1.00906 JOSÉ KELTON GOMES DA SILVA MATRICULA: 2010.2.00841 LOCAL: Fortaleza - CAMPUS MESSEJANA Data: 09/11/2010 1. Introdução........................................................................3 2. Desenvolvimento: 3. Considerações finais…

|CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Objetivos …

ESTADO) PROF. ROBERTO MANDELLI Conteúdo Programático 1- Conceito de Estado DAD 2- Elementos Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo…

sobre direito constitucional apenas serve para iniciar um raciocino para um melhor entendimento dos artigos que compõem esse trabalho , que comportam os assunto de classificação da constituição , o poder constituinte e o controle de constitucionalidade. ARTIGO 1° : CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Para que seja possível iniciar oassunto de classificação das constituições ,façamos uma breve introdução do que seria uma constituição para poder classifica-la. Segundo o autor José Afonso…