Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

ARGUMETOS GERAIS DO GRUPO Analisamos os trabalhos de todos os membro deste grupo , e apresentamos abaixo os 04 argumentos considerados mais fortes. Primeira discussão, A FAVOR do casamento homoafetivo: 1 – A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011). Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento,…

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos…

ENTIDADES FAMILIARES As entidades familiares possuem três características importantes, sendo; a) a afetividade, no qual se relacionam as pessoas, b) estabilidade, o relacionamento é duradouro, c) ostensibilidade, se apresente publicamente como uma família, o convívio torna-se público e não meramente ocasional. Não se deve comparar uma entidade familiar de hoje a uma de 20 anos atrás, pois nos dias atuais uma única pessoa que adote uma criança pode caracterizar já uma família.…

evolução e importância na sociedade atual englobando a adoção no Brasil, suas modalidades em vários aspectos. O tema presente é um dos mais atuais e com certeza de muita polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mudando assim o cenário jurídico Brasileiro e com isso o aumento das adoções de menores por casais homossexuais. Este trabalho mostra que a adoção é um meio de substituir a família biológica…

monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6…

Federal. Nesse sentido, podemos ter o segundo argumento que a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida e é equivalente a união estável entre homem e mulher. O terceiro argumento se baseia em Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça onde houve uma proibição às autoridades competentes quanto a recusa de fazer ou celebrar o casamento no civil de duas pessoas do mesmo sexo e também obriga a conversão da união estável em casamento, sendo isso válido a partir de…

visitas aos diferentes membros das entidades familiares, como avós, tios e, até mesmo, padrastos ou madrastas. De outra forma, há a possibilidade de condenação alimentícia para a manutenção dos membros da família, assim como o reconhecimento da união estável quando um dos companheiros, apesar de ainda ser casado, já se encontra separado de fato do seu cônjuge, como reconhece o artigo 1.723, do Código Civil. Em todas as situações elencadas, percebe-se a preocupação em reconhecer uma…

legislador deverá seguir. Exemplos de normas de eficácia plena, contida e limitada dentro da Constituição Federal Normas de eficácia plena, o artigo pretende demostrar as normas constitucionais e suas características, conceito e natureza e como são aplicados. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Normas de eficácia contida, tais normas tem aplicabilidade imediata porque possuem meios e elementos necessário a…

de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada…

Avani da Silva Oliveira. Vitória de Santo Antão: FACOL - Faculdade Osman Lins, 2009. 47f. Bibliografia Monografia realizada no curso de direito orientada pela Profª. Emanuelle Neri. 1. Adoção. 2. Homossexualidade. 3. União homoafetiva. 4. Legislação.5. Analogia. CDD 342-16 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman