Entidades familiares

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  • Publicado : 6 de junho de 2012
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ENTIDADES FAMILIARES

As entidades familiares possuem três características importantes, sendo; a) a afetividade, no qual se relacionam as pessoas, b) estabilidade, o relacionamento é duradouro, c) ostensibilidade, se apresente publicamente como uma família, o convívio torna-se público e não meramente ocasional.
Não se deve comparar uma entidade familiar de hoje a uma de 20 anos atrás, poisnos dias atuais uma única pessoa que adote uma criança pode caracterizar já uma família. Ocorrem as entidades explícitas e as implícitas.
Segundo pela interpretação entidades explícitas existem nas diversas combinações (com ou sem casamento, com ou sem união estável, monoparental, com filhos biológicos exclusivos, com filhos biológicos e adotivos ou apenas com filhos adotivos), entidadesimplícitas (união de parentes com interdependência afetiva, uniões homoafetivas, uniões concubinárias, posse de estado de filho) – características comuns: afetividade, estabilidade e ostensibilidade -1º Texto: Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus – LÔBO, Paulo Luiz Netto.
Nos dias de hoje, o que identifica a família não é nem a celebração do casamento nem a diferençade sexo do par ou o envolvimento de caráter sexual. O elemento distintivo da família, que coloca no patamar da juridicidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas gerando um mutuo consentimento entre elas. As famílias de hoje já não se condiciona aos paradigmas originários: casamento, sexo e procriação. O movimento de mulheres, a disseminação dos métodos contraceptivos e osurgimento dos métodos reprodutivos fruto da evolução da engenharia genética fizeram com que esse tríplice pressuposto deixasse de servir para balizar o conceito de família. Caiu o mito da virgindade e agora sexo – ate pelas mulheres – pratica-se fora e antes do casamento. A concepção não mais decorre exclusivamente do contato sexual e o casamento deixou de ser o único reduto de conjugalidade. As relaçõesextramatrimoniais já dispõem de reconhecimento constitucional.
((Pela nossa Carta Magna, estão previstas três tipos de entidades familiares: I) o casamento, II) a união estável, III) a comunidade monoparental. Ora, podemos perguntar, somente essas? Não, pois há várias situações que a nossa Constituição Federal não imaginou, porém também não excluiu as situações que poderiam surgir, a C.F-88 sebaseia ao mínimo na nossa dignidade humana, o que seria se pessoas não tivessem o seu livre arbítrio pra decidirem o que fazer da sua vida, onde estaria à liberdade que a Magna tanto almeja, certo!
Há vários tipos de entidade familiar, aquela que está expressa na C.F e as que não estão, porém isso não impede que ela exista. Podemos falar dos acontecimentos recentes, sobre as famíliashomoafetivas, das que há algum tempo já está no conhecimento da sociedade, são as famílias simultâneas e até mesmo as famílias uniparentais. Tentarei explicar em uma breve análise daquilo que hoje em dia não está expressamente na nossa Constituição, porém já está em vigor leis que ao menos amparam essas situações sendo até mesmo cabível amparo pela Constituição sobre a sua liberdade de escolha.

FAMÍLIAHOMOAFETIVA – A primeira pergunta a ser feita, pode ser se uma família composta por casais do mesmo sexo é uma unidade familiar. O que tornaria esse vínculo uma família. As respostas estão no desenvolvimento da própria sociedade, e com os acontecimentos surgem às jurisprudências e as inúmeras decisões dos nossos Tribunais favoráveis a respeito desse tema. Quando surge um laço familiar,automaticamente surge uma afetividade, uma forma de expor ao público o conhecimento daquele fato, consequentemente torna-se duradouro o relacionamento entre as partes. A ausência de lei não significa inexistência de direito, tal omissão não quer dizer que são relações que não merecem a tutela jurídica, a Carta Magna sempre almejou o princípio da dignidade humana, o que seria se a sociedade não concordasse...
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