DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX

Brasília
2014

SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3
1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3
1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3
1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3
1.6.1 Mês de início: 3
1.6.2 Mês de término: 3
2 PROBLEMA 3
3 HIPÓTESES 3
4 OBJETIVOS 4
4.1 OBJETIVO GERAL 4
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 REFERENCIAL TEÓRICO 5
7 METODOLOGIA 8
7.1 Do tipo de pesquisa 8
7.1.1 Do ponto de vista dos seus objetivos: 8
7.1.2 Do ponto de vista da sua natureza: 8
7.1.3 Do ponto de vista da forma de abordagem do problema: 8
7.1.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos: 8
7.2. MÉTODO DE ABORDAGEM 9
7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 9
8 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 10
9 CRONOGRAMA 11
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES 12

1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO

1.1 Tema: A forma que o direito sucessório se insere nas relações homoafetivas.

1.2 Delimitação do tema: A aplicação do direito sucessório, nas relações homoafetivas, após a ADPF 132 e ADI 4.277.

1.3 Título provisório: Direito sucessório decorrente do reconhecimento da união homoafetiva.

1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão: Monografia

1.5 Orientador:

1.6 Prazo estimado da pesquisa

1.6.1 Mês de início: Setembro/2014

1.6.2 Mês de término: Maio 2015

2 PROBLEMA

Problema A: Possibilidade do casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo, ser aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro e as consequências jurídicas desse reconhecimento legal.

3 HIPÓTESES

Hipótese A: Quanto à sucessão do companheiro o estudo circundará o artigo 1.790 do código civil brasileiro, que da direito ao companheiro a sucessão somente ao que tange os bens adquiridos onerosamente durante a união.
Hipótese B: Analise da ADPF 132 e da ADI 4.277 e as mudanças