A constitucionalidade do casamento

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A CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

Na doutrina de DINIZ,2002, pág.46 praticamente não fala sobre o assunto, não apontando os motivos pelos quais não podem casar pessoas do mesmo sexo,o que pode ser percebido na seguinte passagem: “[...] A liberdade de escolher pessoa do sexo oposto é elemento natural do ato nupcial, que requer diversidade de sexos. [...]”, isto é, grande parte dadoutrina apenas afirma que há a necessidade de que os nubentes sejam de sexo oposto, sem expor maiores explicações.
O princípio do respeito à dignidade humana, este princípio tem por função “[...]assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista,e sem preconceitos. [...]” (SPENGLER, 2003, pág. 60)
Este princípio se relaciona à orientação homossexual diretamente, de maneira que a opção sexual que a pessoa escolhe não aceita qualquerespécie de restrição, devendo-se, assim, reconhecer a dignidade que é intrínseca à união homoafetiva.
A constitucionalização da família implica assegurar proteção ao individuo em suas estruturas deconvívio, independente de sua orientação sexual. Mas nós podemos observar que o preconceito é a maior causa para a não aceitação do casamento entre homossexuais, fato este que não pode de maneira algumaimperar num Estado Democrático de Direito.
O princípio da igualdade, está previsto no art. 5º da Constituição Federal. Para o doutrinador Vecchiatti, tal princípio “[...] estabelece a denominadaigualdade perante a lei, que determina a igual aplicação do Direito vigente a todos os indivíduos, sem consideração das características pessoais específicas dos cidadãos sujeitos à legislação a seraplicada.”. Deste modo, o fato de uma pessoa ser homossexual não pode tornar seu direito mais “restrito” em comparação ao direito aplicado para o resto da população, e, por conseguinte o direito ao...
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