Caracteristicas Da Teoria Mista Ou Ecletica

diferenças entre o sentido de direito e de norma jurídica, o significado da expressão “conforme o direito” e a caracterização da interpretação do direito. Buscando resposta a essas questões, diz o jurista estudado que criaram-se inúmeras propostas e teorias de interpretação, entre elas aquela que sugere a aplicação da norma de acordo com seu sentido literal ou formal. Sobre essa posição, observa Aarnio que a vida real não tem seguido uma única doutrina normativa de interpretação,…

CRIMINOLOGIA 1 Introdução 1.1 Conceito de criminologia. Características Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos(estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. Pode-se conceituar…

coletividade. FINALIDADES: EXISTEM TRÊS TEORIAS A) Teoria absoluta ou da retribuição: finalidade é punir o autor da infração, e retribuir o mal injusto praticado; B) Teoria relativa, finalista, utilit[aria ou da prevenção: finalidade de prevenir através da intimidação; C) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: pena tem dupla função, ou seja, de punir e prevenir a prática do crime. Reeducação e intimidação coletiva. Características da pena: A) Legalidade: deve…

aos direitos individuais e participação política no governo local; c) os CONTRATOS DE COLONIZAÇÃO pacto dos colonizadores das colônias inglesas que governarem-se; d) as LEIS FUNDAMENTAIS DO REINO (França), as quais encerravam normas com características de direitos políticos (forma de aquisição e exercício do poder), caráter de supremacia dessas normas em relação a outras e, igualmente, de estabilidade. e) as DOUTRINAS DO PACTO SOCIAL, também colaboraram sobremaneira com o futuro…

respeito mútuo eram encarados como a forma ideal para dirigir a vontade dos filhos e incitá-los aos exemplos dos mais velhos”. (História do Brasil, v. 1°, pág. 44, Ed. Bloch.) O renomado autor Martins Júnior (1985, p.114), em uma peculiar obra característica do direito nacional histórico, ensina que historiadores nacionais “costumam dedicar aos primitivos habitantes do Brasil, páginas inteiras relativas a certas instituições ou usos selvagens de alçada perfeitamente jurídica”.…

APOSTILA ADMINISTRAÇAO UFMG Profa. Juliana Godoy 1- Organizações 1.1- Definição e Conceitos de organizações A Teoria das Organizações (TO) é o campo do conhecimento humano que se ocupa do estudo das organizações em geral. Por seu tamanho e pela complexidade de suas operações, as organizações, ao atingirem um certo porte, precisam ser administradas e a sua administração requer todo um aparato de pessoas estratificadas em diversos níveis hierárquicos que se ocupam de incumbências…

do processo penal, esta pode ser mediata (diz respeito à própria pacificação social obtida com a solução do conflito) e imediata (ligada ao fato de que o direito processual penal viabiliza a aplicação do direito penal, concretizandoo). 1.2.Características. a) Autonomia: o direito processual não é submisso ao direito material, pois tem princípios e regra próprias e especializadas. b) Instrumentalidade: o processo é o meio para fazer atuar o direito material penal, consolidando o…

TEORIA DA PENA 1. CONCEITO DE PENA “A pena é espécie de sanção penal ao lado da medida de segurança.” Pena é espécie de sanção penal que não se confunde com medida de segurança, que também é espécie. Anotado que pena é espécie de sanção penal, o que vem a ser pena? É uma espécie de sanção penal, uma resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade. Conceito de pena: sanção penal de…

ter sido II. Compreensão do presente – como são ou devem ser III. Horizontes do futuro – como serão ou deverão ser (Os alemães chamam sein – realidade que é – e sollen – realidade do dever ser.) Já no prisma sociológico, ciência política é a teoria geral do Estado, pois o Estado é fenômeno jurídico por excelência. Max Weber diz que o Estado consiste no tratamento autonomo. Pelo prisma jurídico, tem sido também, a ciência política, objeto de estudo que a reduz ao Direito…

sociais, filósofos e artistas. Os estudos e as interpretações da sociedade global apresentam algumas características que merecem ser registradas. Cada uma de per si, e todas em conjunto, permitem visualizar um pouco melhor tanto a originalidade do novo objeto das ciências sociais como as dificuldades epistemológicas que suscita. Primeiro, baseiam-se principalmente nos ensinamentos das seguintes teorias, muito correntes nas ciências sociais: evolucionismo, funcionalismo, sistêmica,…