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Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e de todos os seus precedentes históricos, especialmente as Bill of Rigths inglesa e norte-americana. Vamos entender o que são Liberdades Públicas e que constituem os direitos do Homem de primeira geração, enunciados, segundo modelo de 1789, juntamente com os direitos do Cidadão, ligados à participação no exercício do Poder Político. E, retomando a ideia da aula anterior de que a proteção dos direitos humanos pressupõe a existência de um Estado Constitucional de Direito, poderemos conferir a existência de um sistema de garantia dos direitos fundamentais posto pelas Constituições dos Estados contemporâneos. Desejamos a você uma ótima viagem! A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Quando se fala em direitos humanos fundamentais e se pensa na Declaração de 1789 como grande marco histórico, corre-se o risco de, equivocadamente, concluir ter sido aí que tudo começou. Deve-se, contudo, esclarecer que a Declaração de 1789 constitui o documento…

Cláudia Regina Benedetti AMERICANA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Declaração Universal dos Direitos Humanos O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. Convém salientar que na passagem do século XI ao século XII (passagem da Baixa Idade Média para a Alta Idade Média) voltava a tomar…

indivíduo na sua singularidade, a Sociologia estuda os fenômenos sociais, compreendendo as diferentes formas de constituição das sociedades e suas culturas. O termo Sociologia foi criado em 1838 (séc. XVIII) por Auguste Comte, que pretendia unificar todos os estudos relativos ao homem — como a História, a Psicologia e a Economia. Mas foi com Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber que a Sociologia tomou corpo e seus fundamentos como ciência foram institucionalizados. Tendo fundamental…

Revolução Francesa A França pré-revolucionária A frança no século XIV e XV pode ser considerada a maior das monarquias absolutistas, pois é a referência e o modelo a ser seguido pelas outros estados da Europa. O absolutismo tem como características a ideia do poder divinos dos reis, que estabelecia que o poder de um rei era dado por um deus; gastos excessivos para manter o luxo e as festas da corte e o poder esta concentrado totalmente nas mãos do monarca. Um dos principais…

sociedades, apesar de Declarações, Constituições, Estatutos, regras e leis. Ao analisarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos direitos da Virgínia, encontramos nos seus títulos e conteúdos uma característica peculiar: a da Virginia centraliza os direitos ao seu próprio povo e a Universal, como o próprio nome diz, é para todos os povos. Mas para que entendamos o porquê destas Declarações tão importantes que culminou com a solidariedade social na obra de…

APTS - SOCIOLOGIA São Paulo Novembro/2012 SUMÁRIO 1) ATPS – Sociologia: Declaração dos Direitos Humanos........................................ 03 2) Referências Bibliográficas .................................................................................... 08 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Embora redigidos em séculos diferentes, os documentos analisados sobre a Declaração dos Direitos…

massa humana que formava os feudos. Cessadas as invasões, este mesmo povo, por incentivo da classe burguesa que detinha o poder econômico e por isso necessitava de quem consumisse seus produtos, iniciou uma reação libertária contra os senhores feudais. 1.1 DECLARAÇÕES DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO de 27.08.1789 (votada definitivamente em 02.10.1789). Ela possui 3 características fundamentais: intelectualismo pois originou-se de idéias e pensamentos políticos; universalidade pois…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DA VIRGÍNIA | |Trabalho apresentado curso de Direito – Centro Universitário | | |UNIFIEO, sob orientação do Prof.ª Thais Novaes Cavalcanti. | | | | …

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Declaração dos Direitos da Virgínia Após a leitura dos documentos, o grupo percebeu claramente que existem algumas características semelhantes entre as duas declarações, principalmente nos primeiros artigos que citam muito bem colocado o livre arbítrio do ser humano, indiferente de sua classe social, raça ou sexualidade. -Artigo I (Declaração Universal dos Direitos Humanos) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.…