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Diretos Humanos
Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as
Liberdades Públicas
Autor: Alan Martins
Como citar este material:
MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades
Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

Olá!
Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e de todos os seus precedentes históricos, especialmente as Bill of Rigths inglesa e norte-americana.
Vamos entender o que são Liberdades Públicas e que constituem os direitos do Homem de primeira geração, enunciados, segundo modelo de 1789, juntamente com os direitos do Cidadão, ligados à participação no exercício do Poder Político.
E, retomando a ideia da aula anterior de que a proteção dos direitos humanos pressupõe a existência de um Estado Constitucional de Direito, poderemos conferir a existência de um sistema de garantia dos direitos fundamentais posto pelas Constituições dos Estados contemporâneos.
Desejamos a você uma ótima viagem!

A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades
Públicas
Quando se fala em direitos humanos fundamentais e se pensa na Declaração de 1789 como grande marco histórico, corre-se o risco de, equivocadamente, concluir ter sido aí que tudo começou.
Deve-se, contudo, esclarecer que a Declaração de 1789 constitui o documento formal de reconhecimento de direitos preexistentes, que tiveram a sua formação fundamentada em antecedentes históricos e na doutrina do direito natural, que remontam à Antiguidade e segue por
Idades Média e Moderna.

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Direitos Humanos | Tema 2
Eis a linha de raciocínio