Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. Art. 1º. ESPORTE SUSTENTAVEL., constituída em 27 de julho de 2011, é uma associação civil, sem fins lucrativos, sem distinção de raça, cor, sexo, sexualidade ou credo, apartidária, de caráter técnico, científico, sócio-filosófico, educativo e cultural, visando prioritariamente o esporte como inclusão social , conservação e recuperação ambiental, com duração por tempo indeterminado, com sede, Rua , nº 274 no município de Santos, Estado do Rio…

LEI 9478/97 CAPÍTULO I Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: I - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio…

de Pernambuco. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, faço saber que a Câmara aprovou e eu, na forma do que dispõe o inciso IV do artigo 23, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Resolução: REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CÂMARA Art. 1º – A Câmara Municipal de Caruaru funciona no seu edifício sede, situado na Rua XV de Novembro nº 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, denominada de “Casa Jornalista José Carlos Florêncio”. Art. 2º – A…

Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados Lei nº 8.112/90 4ª edição Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,…

SECRETARIA-GERAL DE ENTIDADES PARAMAÇONICAS AÇÃO PARAMAÇÔNICA JUVENIL - APJ/GOB REGULAMENTO GERAL DA APJ/GOB 2010 BRASIL 2010 GRANDE ORIENTE DO BRASIL AÇÃO PARAMAÇÔNICA JUVENIL SUMÁRIO TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS _____________________________________________ __ 6 TÍTULO II – DOS MEMBROS, SEUS DIREIT OS E DEVERES ____ 7 CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO ________________________________ 7 CAPÍTULO II – DOS MEMBROS ____________________________ __ 8 CAPÍTULO…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II -

006/2007-CUNI Aprova o novo Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima – UFRR. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que deliberou o Conselho Universitário em reunião extraordinária no dia 06 de setembro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Estatuto da UFRR; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23129.000493/2006-31, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento Geral da Universidade…

ESPÍRITO SANTO TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) TÍTULO II – Do Provimento e da Movimentação de Pessoal. CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais. (Arts. 4º a 11) Seção I – Do Provimento (Arts. 4º a 10) Seção II – Da Função Gratificada (Art. 11) CAPÍTULO II – Da Nomeação. (Arts. 12 a 44) Seção I - Das Disposições Gerais (Arts. 12 a 13) Seção II – Do Concurso Público (Arts. 14 e 15) Seção III – Da Posse (Art. 16) Seção IV - Do Exercício (Arts. 17 a 19)…

FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, ítem III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1.978, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, criados pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e…

das Leis do Trabalho Capítulo V - da segurança e medicina do trabalho Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição; Seção III - Dos Órgão de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas; Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual; Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho; Seção VI - Das Edificações; Seção VII - Da Iluminação; Seção Seção VIII - Do Conforto Térmico; Seção IX - Das Instalações Elétricas; Seção X - Da…