Introdução ao estudo do direito i

valor quando se pode usufruir dela com dignidade e, no estado em que me encontro, isso não ocorre”. Diante das posições expressas por Maria, Mário, João e José, responda o que se pede: a) Classifique as respostas apresentadas entre as categorias de juízo de valor e de juízo de realidade, justificando sua escolha. b) Pesquise nos artigos 1º e 5º da Constituição da Federal de 1988 e transcreva as normas que dão base às posições de João e de José. c) O Direito constata realidade ou protege valores? Por quê? Prezado aluno, recomendamos as bibliografias a seguir para a resolução dos casos propostos nesta aula. Referência básica: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. cap. IV e VIII. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. cap. I, III e IV. SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. cap. II e III. Referência complementar: MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. cap. I. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. cap. III. 13 Introdução ao Estudo do Direito 13 13 2/1/2008 11:04:10 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS SEMANA 2 Sociedade e Direito — relação de dependência. A qualificação do Direito como ciência: (normativa, social, cultural e histórica). O Direito e sua função social. Finalidades do Direito. Relação…

Teoria do Conhecimento. Dentro deste trabalho, o enfoque epistemológico será dado ao pensamento jurídico, analisando com especial atenção os pensamentos filosóficos que contribuíram para o desenvolvimento do ordenamento jurídico como o conhecemos hoje em dia. Partindo da definição epistemológica e do objetivo acima citado, o presente trabalho será estruturado de forma a permitir o claro entendimento acerca do surgimento do pensamento jurídico através do…

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Capítulo I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Parte-se da prerrogativa do Prof. Miguel Reale: “Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar(...)”. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do Direito, consagrado pelo uso, como ele próprio menciona: “o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de regras e…

Síntese do texto: Miguel Reale – Lições Preliminares de Direito Capítulo XII, Fontes do Direito (I) Compreende-se por fonte do direito o meio por quais as regras jurídicas se positivam com força e obrigatoriedade legítima, dotadas de vigência e eficácia numa estrutura normativa. Sendo que para que tal seja possível, é necessário um poder capaz de exigir o cumprimento das leis e realizar sanções penais. São dois os ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o…

UNIDADE 1 – CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. …

a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Dessa forma, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública” é que o público pode ter acesso às informações sobre as personalidades da história. Entretanto, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação.…

FONTES DO DIREITO Capítulo XIV A LEI Sumário: 73. Fontes do Direito. 74. Coi ceito de Gei. 75. Formação da Lei. 76. Obrigatoriednde da Lei. 77. Aplicnção da Lei. 73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais - A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e…

A teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeções a essa teoria ................................................................................. p. 10 3.3. A moderna formulação da teoria da coação: Kelsen e Ross .... p. 12 4. Conclusão ............................................................................................ p. 15 5. Referências Bibliográficas .................................................................... p. 16 1. Introdução O…

ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – A necessidade da justiça......................................................................................82 Quadro 2 – A possibilidade da justiça....................................................................................85 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................9 CAPÍTULO I - HOBBES, JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO ........................17…

fases da História do Direito, inclusive do Direito Brasileiro. BIBLIOGRAFIA: 1. BOBLIO Norberto. O Positivismo jurídico. São Paulo: Ícone. 2. CAETANO, Marcelo. História do direito português: direito público. Lisboa: Verbo. 3. COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do Direito. Reimp. Coimbra: Almeida. 4. CURA, Antônio Alberto Vieira. Direito romano e história do direito português: casos práticos resolvidos e textos. Editora Coimbra. 5. LIMA FILHO,…