Resumo miguel reale

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Síntese do texto: Miguel Reale – Lições Preliminares de Direito


Capítulo XII, Fontes do Direito (I)

Compreende-se por fonte do direito o meio por quais as regras jurídicas se positivam com força e obrigatoriedade legítima, dotadas de vigência e eficácia numa estrutura normativa. Sendo que para que tal seja possível, é necessário um poder capaz de exigir o cumprimento das leis e realizarsanções penais.
São dois os ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law.
A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaboradosatravés de órgãos legislativos próprios.”
Já o Common Law prima pelos costumes e jurisdição. Considerado um Direito Misto, sem exacerbar o elemento legislativo como realiza a tradição Romanística. Decisões são realizadas com base em costumes prévios.
O processo histórico facilita a compreensão de tais ordenamentos jurídicos. O Direito inicia como um fato social costumeiro, vivido anonimamente,sendo este o período mais longo da humanidade. O direito se origina como costume através de duas vertentes: o uso da força tanto moral como física personificada em um “chefe” e o Direito manifestado através de procedimentos religiosos ou mágicos. Esta forma de Direito, o Direito costumeiro, não tem paternidade, se consolidou através da história e dos costumes e só.
Quanto a Natureza dos CostumesPrimitivos, a tradição românica tem base na religiosidade. Por exemplo, a família, qual o parentesco muitas vezes era formado por laços religiosos, não de sangue. Assim como a propriedade foi colocada sob a tutela dos Deuses, as noções de convívio social também foram inclusas. Quando um indivíduo emprestava algo à outro não precisava haver uma garantia de devolução, pois ao estabelecer esta relaçãoum nó “transcendental” os unia com responsabilidade de devolução do bem emprestado.
Com a evolução da sociedade criou-se a necessidade de um Direito menos abstrato, situando-o num domínio propriamente jurídico, com o auxílio de órgãos com fins específicos. Os costumes dão espaço ao Direito jurisprudencial. Foi construído o jus civile (caráter privado) e o jus gentium (amplo).
Ao passar dotempo o contato com outros povos foi cada vez mais intenso, passando de uma tradição peculiar romana ao Direito costumeiro “internacional”. Este Direito comum de romanos e estrangeiros consolidou-se num Direito das Gentes (jus gentium) qual mais tarde tomou um caráter ainda mais amplo tornando-se jus naturale, o Direito Natural. Assim o jusprudencialismo toma o lugar dos costumes.
Na Idade Médiasurge o desejo de reconstruir a obra romana. Os costumes haviam sido modificados e os valores já não eram os mesmos. Nesta fase surge a compreenção racionalista do Direito como expressão da razão humana, realizado por “cultos” com uma base de cultura filosófica e humanista.
Mais tarde o impulso da Época Moderna foi o nível crescente de desenvolvimento das sociedades. Com a vontade de desbravarnovas terras, ter domínio sobre a natureza é desenvolvida a indústria, o comércio, a técnica... uma espécie de advento do capitalismo. Neste contexto o Direito costumeiro já não era suficiente surgindo então as primeiras leis e normas consuetudinárias sólidas, conhecidas na época como “ordenações”, ou seja, ordenamentos do Rei.
No século XVIII se deu a base de uma ciência jurídica de caráterpuramente racional. Com isso surgem grandes teorias sustentando a possibilidade da exercer de maneira real o direito. Compreende-se assim a lei como expressão racional da vontade coletiva. Tal tendência é visível nos contratualistas da revolução francesa, por exemplo, Rousseau. Nesta revolução é evidenciado o Direito Nacional, o emprego de um direito único para cada nação, onde todos os indivíduos...
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