RESUMO Teoria Dos C Rculos De Miguel Reale

689 palavras 3 páginas
>> A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS, SECANTES, SEPARADOS <<

CIRCULOS CONCÊNTRICOS

* Teoria dos círculos concêntricos (Jeremy Bentham), segundo a qual a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da Moral. Os dois círculos (Moral e Direito) seriam concêntricos (que têm o mesmo centro), com o maior pertencendo à Moral. Assim, o campo moral é mais amplo do que o do Direito e este se subordina à Moral. OBSERVAÇÃO: A MORAL SERVE DE BASE PARA O DIREITO.
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MINIMO ÉTICO (DESENVOLVIDA A PARTIR DOS CIRCULOS CONCENTRICOS)

Teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, segundo a qual o Direito representa apenas o mínimo de moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.  EXEMPLO: um filho industrial, muito abastado, cujos pais estavam passando por dificuldades para comprar remédios e alimentos. Após muitas tentativas de convencer o filho a ajudá-los, não havia alternativa senão partir para uma ação na Justiça e, só depois de transitado e julgado, o filho "aceitou" fornecer uma pensão alimentícia aos seus genitores. Nesse caso, houve a

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