Capitulo Xiv Lições Preliminares De Miguel Reale

estaríamos dignamente autorizados a reclamar a reciprocidade de novos serviços. Todo direito humano é, pois, tão absurdo quanto imoral. Posto que não há mais direitos divinos, esta noção deve se apagar completamente, como puramente relativa ao regime preliminar, e diretamente incompatível com o estado final, que só admite deveres segundo as funções. Simone de Beauvoir (1909 - 1986) "Moral da Ambigüidade" Existir é fazer-se carência de ser, é lançar-se no mundo: pode-se considerar…

grifos no original). Deixamos de mencionar os textos estudados pelos civiüstas (romanistas), u m a vez que a nossa atenção ora está voltada para o Dneito e para o Processo Canônicos. N o que diz respeito à metodologia, deveficarconsignado que as lições dos professores, recebiam o n o m e de "lectiones", ou "lecturae" Consistiam elas, fundamentalmente, no comentário ao texto legal. Era seguido, aqui, o método preconizado por Hostiense na "Surnma Áurea" (X 5.5). Escreve, a…

RESUMO.................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 8 CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO....................................................... 10 1.2 ÂMBITO DE ATUAÇÃO..............................................................................

Ocorre a efervescência do Direito Coletivo do Trabalho e novas questões ganham destaque, como por exemplo, a possibilidade de reduzir os adicionais legais por acordo ou convenção coletiva de trabalho. 1 DIREITO DO TRABALHO No presente capítulo será abordado o conceito, a aplicação e a importância dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho. O direito do trabalho, como direito autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais comuns a outros ramos do direito, de…

da efetiva representação política, a fim de se reger a população bem como estabelecer meios de organização social ou a contrario disso teremos instalado a crise de representação. Mais do que apropriado me parece o discurso do professor Luis Felipe Miguel, para encerramento do tema a respeito da crise de representação: A representação política vive uma crise de legitimidade. Isto ocorre tanto em países como o Brasil, em que as instituições representativas foram restauradas há…

questão da infra-estrutura, todos esses procedimentos decorrem de dois princípios básicos em direito ambiental: o princípio da precaução e do poluidor pagador (Constituição Brasileira, art. 225). O crime contra a saúde pública esta definida no capitulo III da titulo VIII do código penal, com a objetividade de punir condutas que atendem contra a incolumidade pública, em seu particular aspecto da saúde do grupo social. Os crimes são basicamente cometido pelo descaso, por motivação…

diversas discussões acerca de seus benefícios e de seus malefícios, envolvendo nesta questão interesses conflitantes de grandes conglomerados da biotecnologia e produtores rurais e de outro, entidades representativas dos consumidores. No primeiro capítulo, discorre-se sobre as posições favoráveis e desfavoráveis acerca da liberação dos alimentos transgênicos no mercado de consumo e também da questão importante que envolve as iniciais incertezas quanto aos seus impactos no meio ambiente,…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo

respectivamente, dos Professores Judith Martins-Costa e Plauto Faraco de Azevedo. Teve também participação decisiva nos estudos que redundaram nesse texto o Prof. João Maurício Leitão Adeodato, que sugeriu a paráfrase feita no título. 2 Como diz Miguel Reale, trata-se de atitude “crítico-histórica”, que “poderá valer tanto para elucidar problemas lógicos do Direito quanto para determinar a função de cada ‘estrutura teórica’ no contexto de suas peculiares circunstâncias históricas”;…

de raciocinar, deduzir ou persuadir com método e justeza; modo de argumentar e discutir ou debater com fundamento na lógica; argumentação segura, engenhosa e fundamentada) do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo. Segundo Miguel Reale, a História do Direito “pode se desenrolar em três planos que se correlacionam: o dos fatos sociais (aspecto sociológico), que explicam o aparecimento das soluções normativas, bem como as mutações esperadas no ordenamento jurídico,…