Capitulo Xiv Lições Preliminares De Miguel Reale

desres- peitam, no mínimo, a consciência crítica do leitor e desqualificam o próprio estudo por desprestigiar todos os fatos anteriores ou posteriores ao fato escolhido. Destarte, não se pode concordar com Miguel 4, Luño 5 e com Doneda 6 de que a intimidade é decorrente de um fato ou 3 Segundo Miguel “En torno al problema del origen de la intimidad se han formulado diversas teorías. Una primera, que podría denominarse ‘racionalista’ sitúa el alba de este derecho en el período del…

expositivo e não-indagatório. A finalidade mais importante dessa disciplina, segundo outro de seus modernos expositores, é apresentar ao aluno uma visão orgânica e sistemática do Direito, enquanto fenômeno humano animado por ideais de Justiça (Miguel Villoro Toranzo). • Evolução da História do Direito. Estuda o passado jurídico com o propósito de analisar a evolução das instituições e dos ordenamentos jurídicos. Sedimentação do Direito. Direito Natural: conjunto…

................................................................................. 11 Introdução .................................................................................................................................................. 12 Capítulo I – A Filosofia do Direito na Grécia Antiga ............................................................................ 14 1.1. Introdução .........................................................................................................

Complementar nº 105/2001). No primeiro capítulo será feito um apanhado histórico sobre o surgimento do mesmo, abordando desde a antiguidade até a época moderna, ou seja, analisando sua evolução num contexto político, econômico e social dos Estados Nacionais. Tratando do direito à intimidade, à privacidade, se este está previsto como uma proteção constitucional, se essa proteção é absoluta ou relativa e as decisões num possível conflito de princípios. O segundo capítulo trata…

esquecidos teóricos do Direito, em momento em que a fórmula fácil é cada vez mais buscada de forma irracional. Para alcançarmos nossos objetivos, analisaremos no capítulo 1 alguns conceitos de Teoria Geral do Direito, o que, mesmo que não se busque esgotar a matéria ou trazer algo de novo, se revela essencial para as conclusões finais. No capítulo 2, dissertaremos a cerca dos meios de introdução de normas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro predispostos na constituição…

desse ilícito. Além disso, o presente trabalho tem o escopo de debater a respeito das medidas preventivas e também tratar das conseqüências e reparação do assédio sexual, notadamente mediante a indenização por danos morais sofridos pela vítima. Cf. Capítulo III, Tópico “2. Definição de Assédio Sexual”, p. 42 e ss. A título de exemplo, cite-se: CARDONE, Marly A. Assedio sexual como justa causa. IOB: Repertorio de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário São Paulo, v.23, p. 393-1,…

Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Wellington Trotta Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Bacharel em Comunicação Social pela FACHA. Bacharel em Filosofia pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta

maneira geral, tanto os explícitos quanto os implícitos. Logo após, parte-se para a conceituação da Improbidade Administrativa, analisando-se as hipóteses de ocorrência e ressaltando-se as caracterizadas pela violação aos princípios estudados no capítulo anterior. Então estuda-se os conceitos de elegibilidade e inelegibilidade e procura-se estabelecer relações com os temas estudados. A pesquisa foi realizada tendo como base a coleta bibliográfica das obras de diversos autores que tratam…

CIAVARELI, Miguel Ângelo Nogueira dos Santos. Imunidade Jurídica: penais, processuais, diplomáticas, parlamentares. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. p. 149. SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................................................................... IX RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 .........

1) Qual a finalidade do estudo da TGE – Teoria Geral do Estado? E para que o jurista tenha conhecimento dos fenômenos do Estado desde sua origem, sendo o ponto de partida ou a condição preliminar do sistema do Direito Público e constitucional, que também estuda os aspecto jurídico e sociológico e histórico ou seja a ciência pratica dos fins do Estado. 2) Por que é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? Para que o jurista possa através…