Monografia direito eleitoral

FACULDADE CHRISTUS
CURSO DE DIREITO

JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO

REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE

Fortaleza
2009
JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO

REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Msc. Ana Paula Melo

Fortaleza
2009

Ao competente e paciente corpo docente desta instituição.
A minha família, por permitir que eu fizesse o que eu mesmo achava impossível.

RESUMO

A Constituição Federal prevê uma série fundamentos a serem seguidos pelo administrador público para o exercício de sua atividade, os chamados princípios da Administração Pública. Tais princípios, são de extrema importância, tanto que sua violação configura hipótese de Improbidade Administrativa tipificada na Lei 8.429/92. Apesar da importância desses princípios, os mesmos são costumeiramente violados pelos administradores públicos no exercício de suas atividades. Tal violação configura-se como uma das hipóteses de ato de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade revelam o desinteresse do agente público para com a coletividade. Neste sentido é que o presente trabalho monográfico relaciona os princípios da Administração Pública com casos de Improbidade Administrativa com as hipóteses de inelegibilidade. Concluiu-se, através do estudo da doutrina pertinente ao tema que os princípios da administração pública precisam serem observados com bastante cuidado pelos administradores na sua