Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS

ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

JOÃO PESSOA
2014
ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDÚ - 11013623

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Projeto de monografia apresentado à Coordenação de Monografias do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, para fins de avaliação e orientação do trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Área: Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Orientador: _________________________
Professor Renato César Carneiro

JOÃO PESSOA
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 PROBLEMATIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

3 JUSTIFICATIVA 5

4 OBJETIVOS 7

4.1 OBJETIVO GERAL 7

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8

6 METODOLOGIA 10

7 CRONOGRAMA 11

8 REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de monografia tem o seguinte título: “Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais”. Insere-se, portanto, no campo de estudo do Direito Constitucional e Eleitoral, visto que aborda questão concernente ao processo eleitoral democrático, no que diz respeito ao processo de escolha dos representantes nas casas legislativas e no poder executivo, na conformação dada pela atual constituição e legislação infraconstitucional.
O financiamento de campanhas é o termo usado para definir as formas como os partidos políticos custeiam sua campanha eleitoral. No Brasil o sistema de financiamento é misto, uma vez que as agremiações políticas recebem recursos públicos e privados cuja forma de arrecadação submete-se a um complexo regramento legal, havendo controle quanto à origem, montante que cada pessoa pode doar, gestão e destino que lhes é dado, bem como sobre a prestação de contas