Constitucional

1)INTRODUÇÃO – MARIA CONCEIÇÃO
2 )FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
2.1 – Conceito - JULIANA ZANETTI
Do dicionário Aurélio extraímos, individualmente, os significados textuais de financiamento e de campanha. Assim, financiamento é a importância com que se financia alguma coisa; e campanha o conjunto de ações, de esforços, para atingir um fim determinado.
Assim, financiamento de campanha o seria a arrecadação de recursos, principalmente econômicos, com o objetivo de realizar campanha eleitoral, com vistas a alcançar algum cargo eletivo.
O estudo deste tema está delimitado às campanhas eleitorais, que se tornaram de suma importância para o processo democrático, devido à interferência, cada vez maior, do poder econômico na gestão dos recursos públicos do país.
A regulamentação do financiamento de campanha é, de certa forma, recente na maioria dos países. A exceção é a Inglaterra, como comentado por Denise G. S. Sobierajski (2004, p. 29): “Na Grã-Bretanha, já em 1863 encontra-se regulamentado o financiamento das eleições, o que ocorreu na maioria das democracias ocidentais, a partir da década de 70”.
Os três tipos de financiamentos existentes são aqui tratados, mas convém esclarecer que não existe um sistema puro e que nenhum deles impede práticas fraudulentas, como o comezinho “caixa dois”, deveras relatado pela mídia, exemplos de escândalos que adiante serão citados, com o intuito de demonstrar e exemplificar, com pelo menos uma nação, o funcionamento de cada sistema.
2.2 – Tipos
2.2.1 – Financiamento exclusivamente público- BRUNA
O atual Presidente do Pretório Excelso, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, leciona sobre o financiamento público assim dizendo:

Alguns sistemas admitem financiamento direto, pelo menos parcial, por parte do Estado ou modalidade de compensação pelos gastos de campanha eleitoral, efetivada mediante recursos públicos. (MENDES et al., 2008, p. 123)
Neste modelo, o uso do dinheiro público é aprovado pelo Senado e submetido à votação