A Constitucionalizacao

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À
INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA:

PUC/SP
São Paulo
2005

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FOLHA DE APROVAÇÃO

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A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente.

Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação.

Aos professores Luiz Alberto David Araújo, Flávia Piovesan e André Ramos Tavares, pelos exemplos de dedicação à carreira docente e de atenção aos alunos.

Aos meus pais e aos meus sogros, pela torcida e pela ajuda nos momentos de maior dificuldade.

Aos amigos, Roberto Vidal da Silva Martins, André Costi,
Daniela Aguillar, Renato Oliveira, Renné Van Dyck, pela compreensão nos momentos de afastamento e pela torcida durante toda elaboração desta dissertação.

A todos que sempre me incentivaram.

Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de minha vida.

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RESUMO

Em razão de, nos dias atuais, haver um crescente interesse da

sociedade

e

do

Estado

na

esfera

individual,

mas precisamente na intimidade e na vida privada dos indivíduos,

torna-se

necessário

uma

análise

mais

detida

sobre

estas esferas da privacidade.

A fim de proceder tal análise, além dos direitos à intimidade e à vida privada serem compreendidos como direitos

civis

trina,

a

fundamentais, legislação e

deve-se a analisar

jurisprudência

–
-

perante os a

dou-

pressupostos

que lhes possibilitaram à constitucionalização, bem como o estudo da

sistemática

constitucional

(Constituição

Federal

de 1988) em que estão contidos.

Procedida tal análise, comprovar-se-á que os indivíduos uma gozam,

área

civil

de

(pelos

contra

proteção direitos abusos da da

do

Estado

privacidade,

e a personalidade)

da qual e

sociedade, é de