Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

04 NR5 Disposições e Atribuições. 07 CLT Consolidação das Leis de Trabalho. 10 SIPAT. 21 Conclusão. 23 Referências Bibliográficas. 24 Introdução Bem sabemos que segurança não se prática sozinho, mas é um ato conjunto. A CIPA dentro de um contexto…

Assembleia do CONASS de 28 de agosto de 2013 - CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES. CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO. Seção I – Da Assembleia Geral. Seção II – Da Diretoria. Seção III – Da Comissão Fiscal. Seção IV – Da Secretaria Executiva. Seção V – Do Comitê Consultivo. CAPÍTULO III - DA ELEIÇÃO E POSSE. CAPÍTULO IV- DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA. 1 ESTATUTO do CONASS / 2013 Aprovado na Assembleia de 28 de agosto de 2013 CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES.…

idéia de implantação da entidade. Após sucessivas reuniões, com adesão plena da classe, foi designada a realização de Assembléia para a leitura do Estatuto, sua aprovação e, finalmente, proclamação da implantação da Associação dos Advogados de Minas Gerais. Em noite de muitas comemorações e festejos, a solenidade se realizou nos salões do Othon Palace Hotel. A seguir, marcou-se outra reunião, com a participação dos 33 conselheiros já eleitos, para que, por sua vez, fosse eleita a…

Sul. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Estatuto regula a carreira, prerrogativas, garantias, direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - A Defensoria Pública do Estado é dirigida pelo Defensor Público-Geral do Estado, compondo, ainda, sua Administração Superior o Subdefensor Público-Geral do Estado, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e o Corregedor-Geral da…

TÍTULO I Das Disposições Preliminares Capítulo Único Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, dentro da…

TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL, PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL E DURAÇÃO ART. 1º - O Diretório Acadêmico Benjamin Colucci - DABC, entidade representativa dos estudantes regulares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, modalidade bacharelado, da Universidade Federal de Juiz de Fora, é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza e fins não lucrativos, com duração…

indispensável ao desenvolvimento do Município e de todos os seus habitantes em sua plenitude, PROMULGAMOS, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO. 2 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO TÍTULO I DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º – O Município de Pouso Redondo é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com autonomia Política, administrativa e financeira, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais…

ESTADO DE MINAS GERAIS Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ LEI Nº 1.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: …

ESTATUTOS DA ABERT Título I Da Organização Capítulo I Da Denominação da Sociedade Art. 1º A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão “ABERT” - fundada em Brasília-DF, em 27 de novembro de 1962, é uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no País e por outras pessoas físicas e jurídicas com vínculos e participação no setor. § 1º A ABERT terá sede e foro em Brasília-DF com a…

Extremoz, 10 de novembro de 2009 DIÁRIO OFICIAL DE EXTREMOZ Página | 1 Diário Oficial Do Município De Extremoz Instituído pela Lei Municipal nº 546 de 29 de outubro de 2009 (DOE de 04/11/09) ANO I – Nº 01 – EXTREMOZ/RN, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ – RIO GRANDE DO NORTE PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO KLAUSS FRANCISCO TORQUATO