Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

entra em vigor na data de sua publicação. Nilmário Miranda Presidente Nota da Secretaria Executiva do Conanda: Publicada no DOU de 20 de setembro de 2004, seção I, páginas 07 a 10 (Presidência da República/SEDH/Conanda ) REGIMENTO INTERNO DO CONANDA TÍTULO I DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo e…

MUNICIPAL DE BELÉM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I Da Finalidade CAPÍTULO II Das Estrutura e Funcionamento SEÇÃO I Da Estrutura SEÇÃO II Do Funcionamento CAPÍTULO III Das Competências e Atribuições SEÇÃO I Das Competências SEÇÃO II Das Atribuições CAPÍTULO IV Das Disposições Gerais 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º. O Conselho Municipal de Educação de…

Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, são regidas por regime próprio.

gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1º. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem…

.......... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da…

Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência sociais, e em particular ao Direito, exija qualificações e delimitações de sentido, a ciência do direito constitucional desempenha papel análogo ao das ciências em geral. Nele se inclui a identificação ou elaboração de determinados princípios específicos, a consolidação e sistematização dos conhecimentos acumulados e muito importantes, o oferecimento de material teórico que permita a formulação de novas hipóteses,

Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Câmara dos Deputados Lei nº 8.112/90 2ª edição Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…

DO IFBA – CAMPUS VITÓRIA DA CONQUISTA CAPÍTULO I Da denominação, Sede e Objetivos Art. 1º O Grêmio Estudantil do IFBA - Vitória da Conquista é o órgão máximo de representação dos estudantes do Ensino Médio Integrado, dos Cursos Subsequentes e do Proeja da UNED do IFBA localizada na cidade de Vitória da Conquista com sede neste estabelecimento de ensino. Parágrafo Primeiro – As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral convocada para este fim.…

SCHMITT ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS 2 ÍNDICE GERAL LIVRO I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA CAPÍTULO I - DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS SEÇÃO I - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS SEÇÃO II - DOS AUDITORES CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SEÇÃO I - DOS PROCURADORES SEÇÃO II - DOS DEFENSORES PÚBLICOS SEÇÃO III - DOS SECRETÁRIOS TÍTULO III - DA…

Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Câmara dos Deputados Lei nº 8.112/90 3ª edição Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…