Calculo Do Icms Importação

INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINA Nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XI, da Constituição Federal em conjunto com artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96, o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. Portanto, segundo as mencionadas disposições, o montante do

GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN MELO IGARASSU 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN

Questões para Pesquisa 1 Uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa? 2 A alíquota de imposto de importação é zero no comércio entre países do Mercosul? 3 Estabeleça um roteiro técnico para proceder e legalizar uma importação? Capitulo II 2 Questões para Análise 1 Como é feito o calculo dos custos de uma importação? 2 Quais são custos incidentes na importação de um produto? 3 Qual a Base de Calculo do ICMS na importação? 4 Em que momento o…

EXERCÍCIO PRÁTICO 1) Calcular o preço da exportação considerando o preço de venda no mercado interno (PVMI) R$ 12.800,00 com IPI incluso de 10%. Embalagem de Exportação R$ 150,00 ICMS (sobre o preço de mercado interno sem IPI) 18% COFINS (Sobre o preço de mercado interno sem IPI) 7,6% Transporte e Seguro até o local de embarque R$ 250,00 Desembaraço Aduaneiro na exportação R$ 280,00 Comissão de Vendas no Mercado Interno R$ 120,00 Despesas…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: * Critério material: realizar operações relativas à circulação ode mercadorias; * Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do DF; * Critério temporal: saída do estabelecimento vendedor. Consequente: * Critério pessoal: sujeito ativo: Estados e DF; sujeito passivo: produtores, industriais e

seu funcionamento. Coube ao Direito Tributário a missão estatal de angariar os recursos necessários ao seu desenvolvimento. Criou os Tributos, e dentre eles os Impostos como o ICMS. Ocorre, todavia, que o Direito Tributário segue princípios instituídos pela nossa Constituição Federal, sendo por ela limitado. Assim, o ICMS é limitado pelo Principio Constitucional da Imunidade, que veda a cobrança deste Tributo, quando da circulação das mercadorias que disseminem o conhecimento artístico, cultural

redução da base de cálculo, de acordo com o Decreto nº. 27.815/2001 . | | | | | | |Nº. |ASSUNTO |DESCRIÇÃO |FUNDAMENTO LEGAL |VIGÊNCIA | |01 |Aeronave |Redução da base de cálculo do imposto, de forma que|Convênio ICMS…

Instruções para achar a COMPOSIÇÃO de base de cálculo PIS-COFINS Importação Para achar a composição da base de Pis-Cofins Importação, temos que ter em mãos a DI (Declaração de Importação, pois na DI, iremos encontrar todos os valores que necessitamos para achar a base e também vamos utilizar a planilha do Anexo Único NECoana022005, para validar a informação. 1 – A base de Pis-Cofins Importação é composta dos seguintes impostos e Valores; - Valor Aduaneiro; - ICMS Fictício ( ? ) Já…

Conceito de Serviço 1 2. Tipos de Serviços em Comércio Exterior 1 2.1. Banco 1 2.2. Exportação/Importação 2 2.3. Aduana 2 2.4. Operações Portuárias 2 2.4.1. Operador Portuário 3 2.4.2. Despachante 3 2.4.3. Logística 3 2.4.4. Companhias de Seguro 3 2.4.5. Agentes de Carga 4 2.4.6. Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4 3. Impostos nos Processos de Importação 4 3.1. Imposto de Importação (II) 4 3.2. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) 6 3.3. O PIS/PASEP e COFINS 6…

SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério…