Contabilidade

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INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINA
Nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XI, da Constituição Federal em conjunto com artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96, o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização,configurar fato gerador de ambos os impostos. 
Portanto, segundo as mencionadas disposições, o montante do IPI: 
a)                  – não integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado à industrialização ou à comercialização; 
b)                  – integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado a uso e consumo ou ingressar ao ativo imobilizado da empresaadquirente, independente de o destinatário ser ou não ser contribuinte do ICMS. 
Para determinar o valor da operação, levando-se em consideração a inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS, teremos que aplicar a equação abaixo sobre o preço líquido do produto visando nos proporcionar um coeficiente conforme as alíquotas de ICMS e IPI aplicadas em cada operação. 
Coeficiente = 1/1-[%ICMS/100 x (1 +%IPI/100)]
Usando como exemplo uma operação cujas alíquotas do ICMS e IPI sejam 25% e 10%, respectivamente, teremos o seguinte coeficiente: 
Coeficiente = 1/1-[0,25 x (1 + 0,10)]
Coeficiente = 1/0,725
Coeficiente = 1,37931 
Para testarmos a aplicação do coeficiente, vejamos o exemplo seguinte: 
A – Preço do produto sem o ICMS embutido (líquido) : R$ 7.500,00
B – Coeficiente para determinação dopreço do produto com o ICMS embutido = 1,37931
C – Preço do produto com o ICMS embutido (1,37931 x R$ 7.500,00) ..... R$ 10.344,82
D – IPI (10%) ............................................................................................. R$   1.034,48
E – Valor total (C + D) ................................................................................ R$ 11.379,30
F – Valor do ICMS (25% xR$ 11.379,30) ................................................  R$   2.844,82
Subtraindo-se C de A, encontramos o valor de R$ 2.844,82, que é exatamente o que deve ser destacado no documento fiscal a titulo de ICMS. 
Usando a equação acima, os contribuintes poderão calcular o valor correto do ICMS nas operações destinadas a consumidor final ou a destinatários não contribuintes do ICMS de formaque toda carga tributária esteja dentro dos parâmetros legais e financeiros não ocasionando prejuízo a sua operação.

BASE DE CÁLCULO ICMS

         Sumário:
* 1. Introdução
* 2. Base de Cálculo - Quadro Sinótico
* 3. Cálculo do ICMS "Por Dentro"
* 4. Descontos
* 5. Seguro, Frete, Juros e Outros Valores
* 6. Bonificação
* 7. Imposto Sobre Produtos Industrializados -IPI
* 8. Acréscimos Moratórios
* 9. Pedágio
* 10. Acréscimos Financeiros
* 11. Transferências Interestaduais
* 12. Operações Sem Valor
* 12.1 - Estabelecimento de Produtor, Extrator ou Gerador
* 12.2 - Estabelecimento Industrial
* 12.3 - Estabelecimentos Comerciais
* 13. Prestações Sem Valor
* 14. Importação - Variação Cambial
1.     Considerações
A basede cálculo de um imposto, também chamada de base imponível, base de incidência, valor tributável, montante tributável, montante econômico  a ser tributado, é o valor básico, relacionado com  o seu fato gerador, que através da operação matemática  de multiplicação pela alíquota, indicará a quantia de imposto a recolher. 
2.     Base de Cálculo - QUADRO SINÓTICO
Nos termos do art. 6º do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5141/01-RICMS, a base de cálculo do imposto é a disposta na quadro a seguir:
Fato Gerador | Base de Cálculo |
Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. | O valor da operação. |
No fornecimento de alimentações, bebidas e outras mercadorias por restaurantes, bares e estabelecimentos...
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