Planejamento Tributário

APLICAVÉIS ÁS OPERAÇÕES COM IMPORTAÇÕES

Renan Victor e Aline Godoy

2014
Sumário

Capitulo I
1 Questões para Pesquisa
1 Uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa?
2 A alíquota de imposto de importação é zero no comércio entre países do Mercosul?
3 Estabeleça um roteiro técnico para proceder e legalizar uma importação?

Capitulo II
2 Questões para Análise
1 Como é feito o calculo dos custos de uma importação?
2 Quais são custos incidentes na importação de um produto?
3 Qual a Base de Calculo do ICMS na importação?
4 Em que momento o importador deverá recolher o pagamento dos tributos?
5 Quais os procedimentos básicos para uma empresa importar?

Referências Bibliográficas

1. Questões para Pesquisa

1.1 Uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa?
Sim, atualmente uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa. Mas nesse caso, não terá crédito dos impostos pagos no desembaraço aduaneiro ( ICMS, IPI, PIS e COFINS ).

1.2 A alíquota de imposto de importação é zero no comércio entre países do Mercosul?

Sim, salvo os produtos constantes nas listas de exceções. Para se caracterizar a ausência de similaridade, não basta que a alíquota correspondente do imposto de importação esteja fixada em zero ou dois por cento. Também se faz necessário que o bem esteja classificado nos capítulos ou códigos NCM citados no inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012.

1.3 Estabeleça um roteiro técnico para proceder e legalizar uma importação?

A abertura de uma empresa é um processo normal que deve ser efetuado através de um escritório de contabilidade. Deve-se explicar claramente que a atividade da empresa será comercialização de produtos de terceiros ou de produção própria, e que será através de importação e exportação. A tributação ocorre sobre o faturamento da empresa,