Calculo Do Icms Importação

ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…

RESENHA CRÍTICA - ICMS CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. ZANLUCA, Júlio César. ICMS – Teoria e prática. São Paulo: Portal Tributário, 2006. http://www.fisconet.com.br/icms/icms_pr/materias/base_calculo.htm RESUMO: O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre…

de Infraestrutura  INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA  REIDI  REPORTO  REPENEC  COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (PROJETO DE LEI)  INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM INFRAESTRUTURA  CONVÊNIOS ICMS /CONFAZ  ICMS (RIO DE JANEIRO)  ICMS (SÃO PAULO)  ISS (SÃO PAULO) Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura…

Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é necessário que ocorra a…

IMPORTAÇÃO VALORES QUE NORMALMENTE NÃO CONSTITUEM OS CUSTOS Valores que normalmente não constituem o custo de aquisição do bem importado são os juros sobre financiamento e a variação cambial. Juros sobre financiamento Os juros devidos em virtude de acordo de financiamento contratado pelo comprador e relativo à compra de mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor aduaneiro, desde que os juros sejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias,…

especial a DITRI e o CONSEF. Manteremos atualizada as informações sempre que ocorrerem as alterações na legislação. Qualquer dúvida, a equipe da COPEC está às ordens. OLAVO JOSÉ GOUVEIA OLIVA COORDENADOR DA COPEC APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE TRIBUTAÇÃO - ICMS: PETRÓLEO, NAFTA PETROQUÍMICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Este trabalho é resultado de intensa pesquisa em livros especializados no refino e processamento de petróleo, gás natural e produção de derivados, conjugado com dados…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS Unidade Universitária de Uruaçu Ciências Contábeis ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) URUAÇU – GO 2013 Laura Thays dos Santos Almeida ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Uruaçu – GO 2013 1. INTRODUÇÃO O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal,…

COFINS - IMPORTAÇÃO & PIS - IMPORTAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO As contribuições sociais, representadas pelo COFINS e PIS vem, ao longo do tempo, sofrendo profundas alterações em suas respectivas bases de cálculo, em especial, a incidente sobre os produtos importados, sendo que, a partir do ano de 2004, se verificou o alargamento das bases de cálculo de PIS e COFINS, com a inclusão do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de

1) Existe diferença entre a base de cálculo de ICMS na importação para um bem destinando a consumo e um bem destinado a revenda/industrialização? Não existe diferença na base de cálculo de ICMS na importação de bens tanto destinados para consumo quanto para revenda ou industrialização, devido a redação da CF, art. 155, § 2º, IX que foi alterada pela EC nº33, publicada em 12/12/2001, que atualmente diz que o imposto incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do…

estabelecido no arquivo “recibo.txt”. Importante: o terceiro parâmetro da linha de comando é OPCIONAL (no exemplo acima “recibo.txt”). Ele pode ser deixado em branco, onde por padrão o retorno será gravado no arquivo “recibo.txt”. 5. Layout de Importação – BitNFE Tipos de Serviços Existem diversos tipos de serviços que podem ser executados através do Comunicador BitNFE, sendo que para cada tipo de serviço deve ser informado um parâmetro diferente na chamada do aplicativo, após o…