Tributos em compras

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ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS

IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR

BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção.

PRAZO: DEZEMBRO DE 2015.

EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 doanexo 3 do RICMS/SC

EXEMPLO:
SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69 8.627.450,00 1.207.843,00 491.764,65 170.396,45 784.856,38 13.593.145,16 2.310.834,68 13.593.145,16 COM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69 8.627.450,00 1.207.843,00 491.764,65 170.396,45 784.856,38 13.593.145,16 11.282.310,48

Valor FOB em moeda estrangeira ( + ) Frete PREPAID (+ ) Seguro ( = ) Valor CIF em moeda estrangeira Taxa de câmbio ( = ) Valor Aduaneiro ( + ) Imposto de Importação II - 14% ( + ) IPI - 5% ( + ) PIS-Importação ( + ) COFINS-Importação ( = ) Base de Cálculo do ICMS Valor do ICMS 17% ( = ) TOTAL DESEMBARAÇO ADUANEIRO

NÃO ESQUECER DE MENCIONAR NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E NOS DOCUMENTOS FISCAIS:

IMPORTAÇÃO – ICMS DIFERIDO

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS SEM FABRICAÇÃO SIMILAR NO ESTADO DE SANTA DE CATARINA

BENEFÍCIO: Parcelamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação em 48 vezes, iguais e consecutivas, lançadas diretamente no Registro de Apuração do ICMS.

PRAZO: Este benefício deve ser solicitado para cada importação de máquinas e equipamentos a ser realizada e a sua extinção ocorre ao fim do débito das 48parcelas na DIME. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de máquinas e equipamentos (NOVOS OU USADOS) sem fabricação similar no Estado de Santa Catarina. Não se trata de diferimento, visto que o efeito no caixa será zero, já que ao mesmo tempo em que há o débito das 48 parcelas, há o crédito de 48 parcelas.
BASE LEGAL: Inciso I do parágrafo7 do Art. 53 do RICMS/SC.

CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO A controladoria deverá receber com antecedência mínima de 30 dias do desembaraço aduaneiro de importação: a) Atestado da ABIMAQ de “INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO ESTADUAL ou INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL”; b) Ficha técnica da máquina ou equipamento (FOLDER, MANUAL) com a NCM/SH de todos os componentes das máquinas ou equipamentos;c) Cópia da fatura comercial (INVOICE); d) Projeção dos custos estimados da importação com memória de cálculo do ICMS conforme quadro do slide nº 4

ATENÇÃO: Quando for realizada a importação de máquinas e equipamentos COM FABRICAÇÃO SIMILAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA, o valor do ICMS deverá ser recolhido integralmente no desembaraço aduaneiro de importação.

DRAWBACK VERDE E AMARELO BENEFÍCIO: Aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem no mercado interno com suspensão do IPI, PIS e COFINS, desde que os insumos sejam aplicados no processo produtivo de produtos novos destinados ao EXTERIOR. CONDIÇÕES: O adquirente dos insumos deverá ter um Ato Concessório de Drawback, que deverá ser mencionado no documento fiscal de aquisição dos mesmos. A responsabilidadepela vinculação dos insumos ao ato concessório na Marcegaglia do Brasil é do departamento comercial. BASE LEGAL: IN/RFB Nº 845 de 12 de maio de 2008.

EXEMPLO:

COMPRA NORMAL VALOR TOTAL DO INSUMO SEM IPI ( + ) IPI 5% ( = ) TOTAL DA NOTA FISCAL 1.000.000,00 50.000,00 1.050.000,00

DRAWBACK SUSPENSÃO

1.050.000,00

( - ) IPI 5%
( - ) PIS/COFINS 9,25% ( = ) TOTAL DESEMBOLSO 1.050.000,00(50.000,00)
(92.500,00) 907.500,00

PROGRAMA PRÓ-EMPREGO

BENEFÍCIO: Diferimento do ICMS na aquisição de fornecedor estabelecido no estado de Santa Catarina de: a) Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na fabricação de produtos destinados à venda; b) Materiais e bens para a construção do empreendimento “EXPANSÃO”; c) Bens destinados ao ativo imobilizado como máquinas e...
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