Calculo Do Icms Importação

Os principais impostos que incidem na empresa Curto Circuito são:INSS,PIS,ICMS *INSS- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos

PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de…

não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ao Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, ao Imposto…

CONCEITO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via

ICMS O ICMS é um imposto estadual e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo que as operações e as prestações tenham início no exterior, e está previsto no art. 155, II da CF e na LC n. 87/96. O art. 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para a instituição do ICMS. O imposto em tela representa, atualmente, cerca de 80% da…

a situação de inconformidade existente entre os estados em relação à substituição tributaria e a restituição do ICMS cobrado a maior. Utilizando o regime de substituição tributaria sem o direito da restituição do valor pago a mais do ICMS esta acarretando controversas ao que rege o § 7 do artigo 150 da Constituição Federal. Acreditava se que a restituição do valor pago a mais do ICMS seria a melhor opção a ser usada, pois sem essa tanto o comprador como o vendedor teriam prejuízos, ou…

ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012 Livros da Apuração do ICMS (atualizado até 27/09/2013) ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF 2012 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................5 2. REQUISITOS GERAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL................................................................................5 2.1 Fonte dos lançamentos...............................................................

à incidência cumulativa do PIS e Cofins as pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apurem o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado. Base de Cálculo − No regime de incidência cumulativa, a base de cálculo é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica (receita da venda de mercadorias, prestação de serviços, locação, financeira…

tais áreas podem ser consideradas se previstas na lei municipal. Estas áreas podem ser loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas. Base de cálculo do IPTU: valor venal do imóvel (definido por cada município que leva em conta o valor do terreno e o valor da edificação). Este valor pode variar de acordo com as características específicas do terreno e do padrão do imóvel. O município…

EXERCÍCIO Nº 06 1) Destaque os princípios constitucionais que regem o ICMS. Transcreva o seu entendimento quanto a esses princípios. 2) O Município, em relação ao ISS, é: a) contribuinte; b) responsável; c) sujeito ativo; d) sujeito passivo; e) solidariamente obrigado. 3) Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): a) a venda de gêneros alimentícios pelos supermercados; b) a venda de combustíveis por postos…