Baixa Na Ctps

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT). RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na…

2.3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 2.3.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 ou que estiver desempregado na data do requerimento a que se refere este item, preenchendo, pois os requisitos da Lei Estadual nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, poderá requerer a

546-70, CI MG 63.692-39, CTPS 0411853, série 001-0/MG domiciliado em Belo Horizonte na Rua Petrina Alves nº336, Bairro Goiânia, CEP: 31.950-340, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por seus procuradores in fine assinados, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de AUTO MECÂNICA VERSALLES LTDA, empresa localizada na Av. Contagem nº1408, Bairro Santa Inês, CEP: 31.080-000, regida pelo CGC: 41.771.767/0001-00, pelas razões de fato e de direito. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS E DAS…

motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE Em apertada síntese, alega a Reclamante que: - Foi admitida pela Reclamada em 29 de Outubro de 2012, sem o devido registro em sua CTPS; - Pugna pela condenação nos danos morais por ausência de anotação na CTPS; - Que houve alteração unilateral do contrato indeterminado para contrato de experiência; - Não houve pagamento do aviso prévio; - Não houve pagamento da projeção do aviso prévio sobre…

iniciativa do empregador, com o pagamento das (saldo de salário, 13º proporcional, 13º indenizado, férias proporcionais e indenizadas + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS); b) Determinação para que a reclamada formalize Rescisão da reclamante, com a baixa na CTPS, e liberação das guias respectivas, tais como da autorização de movimentação em conta do FGTS; c) Condenação ao pagamento do Vale Refeição por todo o período laborado d) Aplicação da multa prevista no Art. 467 e no Art. 477, §8º…

Contrato de Trabalho, solicitando que o mesmo comparecesse à empresa para recebimento do salário do mês de maio – em que trabalhou até o dia 15/05/2015 – e para dar baixa na CTPS. No entanto, o empregado, aqui Reclamante, mesmo sendo convidado a se justificar, não compareceu a empresa, nem mesmo para receber seu salário e dar baixa em sua CTPS. Ademais, é importante ressaltar que o contrato celebrado entre as partes foi rescindido por culpa exclusiva do Reclamante, conforme dispõe o…

EXCELENTÍSSIMO(A) DR.(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE XXXXXXX. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO. Reclamante: xxxxxxxxxxx, brasileira, separa, portadora da CTPS xxx série 000xx e do CPF nº. xxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx. Reclamada: xxxxx com escritório na Av. Amazonas, nº xxxx Bairro Universitário – Caruaru – PE. A reclamante supracitada, por seu advogado subscritor, procuração inclusa, com endereço profissional impresso, vem,…

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040. vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala…

art. 14, §1º, dispõe de um limite de dois salários mínimos, e ao que consta o salário do Recorrido é superior ao limite legal, devendo, portanto ser indeferido o pedido de justiça gratuita. 3.2 – DO AVISO PRÉVIO, REFLEXOS E RETIFICAÇÃO DA BAIXA DA CTPS Sabemos que o aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Ocorrendo a rescisão do contrato de

JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com…