Baixa Na Ctps

contratuais, em aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, férias integrais e proporcio- nais acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer, ainda, ------------------------------------------------- a anotação da CTPS, conforme art. 29 da CLT. 2. ------------------------------------------------- Do dano moral O reclamante, no dia de sua dispensa, fora chamado, aos berros, pelo reclamado, de “mo-…

de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8 º, da CLT, em virtude da inobservância do prazo para a homologação da rescisão contratual. Além disso, considera que a data da baixa na CTPS está incorreta, pois não foi computado corretamente o período do aviso prévio, inclusive, para fins de cálculo das férias + 1/3 e…

documento de fls. 22 e 23), pela primeira Recorrida em 01/12/1999 na função de Repositor, sem a devida anotação na sua CTPS. Permaneceu naquele estabelecimento até 30/10/2006, quando foi transferido para a nova loja inaugurada pela REDE - segunda Recorrida. Em 01/11/2006 o Recorrente iniciou suas atividades laborais no estabelecimento da segunda Recorrida. Nesta data sua CTPS foi anotada. Em 28/02/2007, para melhor atender aos interesses da “REDE HORTIFRUTI”, o Recorrente foi…

concentrada nas partes mais externas, ao lado delas ocorre a formação de uma falha, uma pequena área clara e . no meio da imagem, a cor se apresenta mais homogênea e de intensidade menos escura que na borda. Tipos de impressos: cartões de visita de baixa qualidade ou com relevo seco ou americano, pequenos impressos promocionais, filipetas, convites de casamento, blocos de notas fiscais etc. Offset: A impressão offset é um dos processos mais utilizado e baseia-se na impressão…

Reclamante desligou-se do serviço em 11/03/2013, do que a Reclamante REQUEREU o seu desligamento, com cumprimento de aviso prévio, em carta de próprio punho, datada de 09/02/2013. 1.2.4 Pleiteia o Reclamante, sob múltiplas e infundadas razões, baixa em sua CTPS, pagamento de multa, 13º salário, férias, aviso prévio, e saldo de salario. Conforme restará provado ao final desta, nenhum dos infundados pedidos do Reclamante deverá ser proclamado por esse E. Juiz 2. DOS PEDIDOS De…

sofridos. DA ASSINATURA E BAIXA NA CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser anotada no caso de rescisão contratual, é o que reza o art. 29, § 2°, “c”, da CLT, se não vejamos o que diz tal dispositivo legal: Art. 29 (...) §1° (...) §2° As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: c) no caso de rescisão contratual; No caso ora tratado o Reclamante foi despedido sem justa causa, sem a devida assinatura inicial e baixa na sua CTPS,…

termos da Lei n° 1.060/50. *Contrato de Trabalho: Admissão em 29.07.2013 e demissão em a 20.01.2014; *Função na empresa: Empregada Doméstica; *Período clandestino sem registrado na CTPS: 29.07.2013 a 20.01.2014; *Motivo da Rescisão Contratual: Dispensa sem justa causa,sem assinatura e baixa na CTPS até o presente momento; *Jornada de Trabalho Semanal: De segunda a sábado com início às 7:00 e termino às 20:00; * Período Intrajornada: 15 minutos; * Jornada de Trabalho…

UPF/TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA TRABALHO DE BRASÍLIA/DF (em caixa alta e negrito, tamanho 13) DO QUALIFICAÇÃO DO RECLAMANTE (em caixa alta e negrito) (informar a data de nascimento, nome da mãe, n° da CI, do CPF, CTPS e o PIS/PASEP ou NIT; o correto endereço, o CEP e os telefones para contatos; a fundamentação legal e o rito do processo) NOME DA AÇÃO (em caixa alta e negrito, tamanho 13) (Rito – Ordinário ou Sumaríssimo) QUALIFICAÇÃO DO(S)…

família, pelo que requer, desde já, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. I - DOS FATOS 1. Em _____ a RECLAMANTE foi admitida pela RECLAMADA para prestar serviços na função de Garçonete, porém nunca teve sua CTPS anotada, pelo que faz jus à devida ANOTAÇÃO DA CTPS e seus reflexos; 2. Ressalte-se que a RECLAMANTE nunca recebera salário fixo ao longo de todo o contrato de trabalho, tendo recebido apenas, a título de remuneração, valores referentes às gorjetas em percentual de

podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo seu e de sua família. NO MÉRITO 01. Que O Reclamante Foi Admitido Pela Reclamada em 20 de maio de 2013 Para Exercer A Função de padeiro , Não Teve Sua CTPS Anotada, Foi Injustamente Despedido em 03 de Maio de 2014,data do Aviso e que saiu imediatamente da empresa , sem que o reclamante tenha recebido os seus direitos rescisório,não recebeu 13º ,nem férias proporcionais, saldo salário, nem FGTS nem