Resumo do Estatuto da Igualdade Racial do RS

equivalente que o caracterize como negro. O poder público adotará as medidas necessárias para coibir diminuição ou excitação de ódio baseada em religiosidade nos canais de comunicação social. O Estatuto rege as políticas públicas em âmbito estadual, campanhas de valorização, medidas reparatórias e compensatórias do período de escravidão e de práticas institucionais que colaboraram para aprofundar as desigualdades raciais, e as medidas inclusivas que visam balancear a participação das raças na sociedade gaúcha. A participação dos negros em igualdade de condições será garantida: pela valorização e reconhecimento da pluralidade étnica do estado, assim como resgate da história da contribuição dos negros na política, cultura e economia gaúcha; pelas políticas afirmativas combatendo as desigualdades sofridas pelas mulheres negras; resgate e manutenção da memória das tradições e práticas socioculturais negras no RS; enfrentamento emergencial e superação das desigualdades raciais nas esferas públicas até o eventual desaparecimento; promoção de ajustes normativos para combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais e estruturais; apoio às iniciativas da sociedade civil de combate à desigualdade racial. Direito à vida e à saúde: direito ao tratamento gratuito (SUS) voltado a suas necessidades físicas específicas, visando prevenção e tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos. Órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da…

que visam suprir o aumento populacional da Capital. Construtores de origem italiana contribuem para a arquitetura da cidade em crescimento, a partir da realização de habitações multifamiliares constituídas de duas ou mais moradias no mesmo edifício. Palavras-chave: Habitação multifamiliar; Construtores italianos; Patrimônio e italianidade. Na Capital do Rio Grande do Sul, na transição do século XIX para o XX, entre os profissionais de arquitetura estrangeiros, excetuando-se os…

E ETNICIDADE: PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS TRANSTEMPORALIZADOS EM ROTAS TURÍSTICAS DA SERRA GAÚCHA. Claudine Machado Badalotti1 Resumo: A preservação da memória construída de um povo, enquanto patrimônio histórico constitui uma das premissas básicas para o desenvolvimento sustentável, pois além de representar a própria síntese da cidade, potencializa a identidade coletiva dos povos, nesse caso dos ítalo-gaúchos, promove a preservação dos bens materiais e imateriais, da…

E ETNICIDADE: PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS TRANSTEMPORALIZADOS EM ROTAS TURÍSTICAS DA SERRA GAÚCHA. Claudine Machado Badalotti1 Resumo: A preservação da memória construída de um povo, enquanto patrimônio histórico constitui uma das premissas básicas para o desenvolvimento sustentável, pois além de representar a própria síntese da cidade, potencializa a identidade coletiva dos povos, nesse caso dos ítalo-gaúchos, promove a preservação dos bens materiais e imateriais, da…

Universidades e Institutos Federais, combinando freqüência à escola pública com renda e cor (etnia). Trata-se de uma conquista histórica digna de comemoração enquanto um passo importante no processo de democratização do direito à educação superior no Brasil e na promoção da igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, na sua grande diversidade sociocultural, econômica e trajetória escolar. Mas, a política das cotas, assim como todas as políticas de Ações Afirmativas, não pode…

com renda e cor (etnia). Trata-se de uma conquista histórica digna de comemoração, como um passo importante no processo de democratização do direito à educação superior no Brasil e na promoção da igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, na sua grande diversidade sociocultural, econômica e trajetória escolar. Mas a política das cotas, assim como todas as políticas de ações afirmativas, não pode ser considerada como um fim em si mesmo e nem como uma solução única para todos os…

não deviam estar acontecendo. Sofri por conta de preconceitos diversos, mas o que mais me vem à memória é das pessoas que acham que morando num bairro que tem a fama de classe menos favorecida, passa-se por cima de direitos e deveres de um cidadão. Como aconteceu comigo, quando escutava as pessoas falarem dos bairros considerados de renda baixa (inclusive o meu) e valorizando os seus próprios. Doía em mim isso, porque o que eles estavam falando não tinha nada a ver com a realidade…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação…

artifício modernista do livro do arquiteto para dar continuidade à prática da construção de monumentos que se elevavam cada vez mais no horizonte como símbolos do poder corporativo, monumentos como o prédio do Chicago Tribune e o Rockefeller Center, a Trump Tower. O ataque de Jane Jacobs em The death and life of great American cities, publicado em 1961, o mais influente tratado antimodernistas, procurou definir a compreensão da vida urbana. Embora os alvos principais fossem Ebenezer…

FUNAI - Fundação Nacional do Índio - registrava um decréscimo anual do número de índios. A aceleração de processos de demarcação de terras, com base na Constituição de 1988, contribui para essa reversão. De acordo com o IBGE, o Amazonas é o estado onde se concentra a maior população indígena, 17% do total, seguido de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em relação às áreas indígenas, o Amazonas possui também a maior extensão territorial (36,7%), seguido do Pará e Roraima. As etnias mais…