Baixa Na Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS. THAIS NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, solteira, analista de crédito, portadora da CI nº 5603117 2ª via-SSP/GO, CPF nº 050.699.941-66, PIS nº 138.51533.31-2, CTPS nº. 4229130, série 002-0/GO, genitora: Eurides Afonso da Silva, residente e domiciliada na Rua Santa Edivirges, quadra 53, lote 23, Setor Jardim Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74948-260, comparece perante Vossa…

Coletivo do Trabalho pag. 40 Autor: Profª socorro bezerra 1 - Relações de trabalho: Empregado, Empregador, Identificação Profissional, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 1.1. EMPREGADO 1.1.1. CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A…

DO ALEGADO PERÍODO CLANDESTINO Alega a Reclamante que iniciou suas atividades na Reclamada no dia 29.04.2001, tendo sua CTPS anotada somente um ano depois da data de admissão, exercendo a função de cabeleireira. Não obstante tais alegações, contesta a Reclamada o labor clandestino durante o período de 29.04.2001 a 29.04.2002, pelo fato de ter a Reclamada anotada a CTPS da Reclamante no mesmo dia do início de suas atividades na Reclamada, qual seja, 01 de junho de 2003. Vale…

Reclamante, de R$ 300,00 (Trezentos reais). III – DA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO Sem proceder ao competente acerto rescisório a Reclamada dispensou o Reclamante, sem justa causa, em 23/05/2005, mudando-se para Brasília. Além disso, a Reclamada não deu baixa na CTPS do Reclamante. iv – dos direitos trabalhistas devido ao reclamante 1 – Saldo salarial Porque não pagos na ocasião própria, o Reclamante tem a receber os salários referentes aos meses de março, abril e maio (17 dias), no…

pacto laboral não teve sua CTPS assinada, e não percebeu corretamente suas verbas rescisórias. 5. expor todos os fatos relatados pelo reclamante. II - DO DIREITO Prenotação da CTPS A reclamada, ao deixar de anotar a CTPS do reclamante, desobedece preceito legal contido na CLT em seu art. 29, § 2º, e ainda o §3º do mesmo artigo, no que se refere a multa pela falta de tal cumprimento, devendo portanto a reclamada, ser condenada a proceder as anotações corretas na CTPS da…

da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1 14/03/2013 Procedimentos administrativos na anotação da CTPS Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo…

DONA DE CASA PODE RECOLHER INSS PARA TER DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Sergio Ferreira Pantaleão Em setembro último entrou em vigor a Lei 12.470/2011 que possibilita à dona de casa, de baixa renda, contribuir com a Previdência Social e garantir os principais benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade e auxílio-reclusão, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. ANNALICE ROSA NEVES, brasileira, casada, costureira desempregada, portadora da CTPS nº. 42729/00027-SC e CPF nº. 006.184.529-90, residente e domiciliada na Rua Maria Muller Cardoso, 183, Figueira, Gaspar, SC, CEP – 89110-000, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO…

Treinamento 30/06/2010 Prof: Alberto Deorsola 2 NR-10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES & SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Capítulo V - CLT – Segurança e Medicina Trabalho Normas Regulamentadoras NBR 5410 - Inst. Elétricas de Baixa Tensão NBR 14039 - Inst. Elétricas Média Tensão NBR 5418 - Inst. Elétricas Atmosferas explosivas NBR 5419 - Proteção Estruturas contra Descargas Atmosféricas NBR 10622 - Luvas, Mangas de Borracha e Vestimentas IEC 60079-10 -…

Excelentíssimo(A) Senhor (A) Doutor (a) JUIZ Do trabalho da ___ VARA DO TRABALHO DE __________ESTADO De____ Amarildo , brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador (a) do RG n.º____ e do CPF n.º _____, CTPS nº___, inscrito sob o PIS nº_____, residente e domiciliado na Rua______, n.º ___________ Bairro __________, Cidade ________, Estado___, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc__), com escritório profissional sito à Rua ....., nº