Baixa Na Ctps

vinte e quatro reais), e sido dispensado de maneira imotivada e sem aviso prévio em 16 de setembro de 2013, sendo certo que até o presente momento não recebeu pagamento das verbas indenizatórias a que faz jus. A empresa reclamada nunca assinou sua CTPS e, consequentemente, nunca recolheu FGTS do reclamante. Assim, constata-se a inobservância dos prazos estabelecidos no §6° do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo que, torna-se devida a multa prevista no §8° do mesmo artigo

X, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 542140, CPF nº 418736541-48, cédula de identidade nº 48158619-7, expedida pela SSP/SP, residente nesta capital, com domicílio à Rua das Palmeiras, 145, Vila Zezé, CEP 12310-540, por seu advogado infra-assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Ypê Produtos Automotivos Ltda, com sede situada a Rua xxxx, (número), (bairro), São José dos Campos, São Paulo, (cep), com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre…

__________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, ajuizar AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nome da mãe), portador do RGn°. ________, expedido pelo _______, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.._________ e cadastro no PIS n. _________, com endereço na Rua ________________, nº_______, CEP: __________, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos. I-DOS FATOS E FUNDAMENTOS José,…

escritório na Estrada do Mendanha nº 738, para fins do artigo 890 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, brasileira, casado, recepcionista, portador da CTPS nº 22531177-9, série 2, CPF nº 111.888.664-90, PIS nº 3344556677, filho de Valentina Soares calçada, residente e domiciliado na Estrada do Cachamorra, Rio de Janeiro-RJ, CEP nº 23087-285. PELOS SEGUINTES FATOS: DOS FATOS E …

_________________________, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº _____, portador da Cédula de Identidade RG nº ______________, inscrito no CPF do MF sob o nº ___________________, portador da CTPS nº _______, Série ________-SP, nascido em ____/____/______, filho de _______________, residente e domiciliado na Rua ____________________________, por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscrevem (vide por obséquio Instrumento de Procuração

rescindir o contrato de trabalho. Afinal, depois desse prazo o patrão pode dar baixa na CTPS? Recentemente, na decisão do processo RR – 5281-46.2010.5.15.0000, o Tribunal Superior do Trabalho deixou claro que o contrato de trabalho fica suspenso indefinidamente, enquanto existir a aposentadoria por invalidez, mesmo que essa ultrapasse 5 anos. Todavia, se daqui para lá a empresa encerrar suas atividades, então a baixa é liberada. A questão abordada não fica apenas no campo da mística. De…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara ___ do Trabalho de Balneário Camboriú - SC Reclamante: ALDAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da carteira de identidade n° 999.999-9, e do CPF n° 999.999.999-99, CTPS n° 999.999, série 9999, endereço completo, vem através de seu advogado propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa POSTO REGIS E IRMÃOS, CNPJ 01.234.567/0008-10, estabelecida na cidade de Camboriu-SC, à Rua Wingando…

xx/xx/xxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxx SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxxx, CTPS nº xxxx - SP, PIS nº xxx, filha de xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, São Bernardo do Campo / SP, CEP xxxx, vem, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência a fim de ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxx (COLOCAR NOME COMO ESTA NO CARIMBO DA CTPS)., empresa inscrita no CNPJ/MF sob n° XXXX, com endereço na Rua M.M.D.C., 1101, São…

trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar a CTPS do empregado); - Rescisão por força maior - (morte do empregador) - Morte do empregado ou empregador - Justa causa – tem que ser imediato (quando causa dolo ou prejuízo ao patrimônio do empregador); Requisitos para sacar o…

importância alimentícia do milho, a espécie era cultivada em jardins europeus. No Brasil, a importância do milho na alimentação humana varia de região, devido em determinadas regiões o maior consumo do grão e seus derivados ser realizado por famílias de baixa renda e por ser tradicional em culinárias de algumas culturas, como dos nordestinos. E mundialmente para os mexicanos, por exemplo, o uso desse cereal e seus derivados na sua culinária é uma rica fonte de energia para a população.…