Reclamação trabalhista

4532 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (2ª REGIÃO).

_________________________, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº _____, portador da Cédula de Identidade RG nº ______________, inscrito no CPF do MF sob o nº ___________________, portador da CTPS nº _______, Série ________-SP, nascido em ____/____/______, filho de _______________, residente e domiciliado na Rua ____________________________, por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscrevem (vide por obséquio Instrumento de Procuração em anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de _____________________, situado na ________________________________, inscrito no CNPJ do MF sob o nº ____________ e ___________________________, situado na _______________________________, inscrito no CNPJ do MF sob o nº ____________, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: I – PRELIMINARMENTE

1) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante deixou de submeter a presente demanda à COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, a que alude o art. 625-D, caput da CLT, uma vez que tal obrigação fora declarada inconstitucional, conforme medida cautelar concedida pelo STF nas ADIns nº 2.139-7 e 2.160-5 e, por esta razão, intenta esta exordial diretamente à Justiça do Trabalho, nos termos do art. 625-D, § 3º da CLT e em observância ao DIREITO DE AÇÃO, previsto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2) DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS

Antes de adentrar ao mérito da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, o reclamante requer sejam as reclamadas qualificadas acima condenadas SOLIDARIAMENTE a tudo o quanto restou pleiteado nesta exordial, tendo em vista que ambas se beneficiaram dos labor do reclamante.

Entretanto, caso este MM. Juízo assim não

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