Dona de casa

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  • Publicado : 6 de julho de 2012
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DONA DE CASA PODE RECOLHER INSS PARA TER DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Sergio Ferreira Pantaleão
Em setembro último entrou em vigor a Lei 12.470/2011 que possibilita à dona de casa, de baixarenda, contribuir com a Previdência Social e garantir os principais benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade eauxílio-reclusão, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade se dá aos 60 (se mulher) e aos 65 (se homem).
O percentual de contribuição que antes era de 11% foi reduzidopara 5% sobre o salário mínimo, possibilitando que os benefícios acima citados sejam garantidos à segurada que contribuir com um valor mensal de R$ 27,25.
Considerando o salário mínimo atual, a donade casa irá contribuir anualmente com o valor de R$ 327,00 e quando estiver incapacitada para o trabalho ou em período de gestação, por exemplo, lhe será garantido o benefício mensal equivalente aosalário mínimo, hoje de R$ 545,00.
De acordo com a referida lei somente as famílias com renda até 2 salários mínimos (R$ 1.090,00) é que poderão contribuir com o percentual reduzido e ter direito aosrespectivos benefícios, desde que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Para fazer a inscrição no CadÚnico procure a prefeitura de sua cidade.
Para quem possui estarenda mensal e já contribuía no valor de R$ 59,95 (11%) poderá passar a contribuir no novo percentual, tendo uma economia mensal de R$ 32,70 (R$ 59,95 - R$ 27,25) e manter o direito aos benefícios.
Paraquem ainda não era contribuinte, poderá fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social clicando aqui. O número do PIS será automaticamente gerado após o cadastro junto aPrevidência. Para o cadastro na internet tenha em mãos os seguintes dados: nome completo;Nome da mãe completo;Data de nascimento;CPF;CTPS (se tiver);Carteira de Identidade (RG);Título de Eleitor;Certidão...
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