B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

nos princípios, na tutela da vida e dos direitos da personalidade.3 Os litígios que envolvem o Poder Público, atualmente, não são meramente econômicos, não se resumem à cobrança de um crédito ou à defesa de um pleito indenizatório. Pelo contrário, cada vez mais frequentes são os litígios públicos referentes a deveres de prestação – como aquele sobre fornecimento de um medicamento, que envolve o direito à saúde e à vida, ou sobre questões ambientais, ligadas a direitos difusos. 2. 3.…

Cláudio Rodrigues Alves Alexandre Pires Vieira O Direito à Privacidade frente aos avanços tecnológicos na Sociedade da Informação Artigo Científico apresentado ao programa de mestrado em Direito da FMU como requisito avaliativo do Crédito de Teoria do Direito e Política na Sociedade da Informação da Profa. Dra. Liliana Minardi Paesani e do Prof. Dr. Marco Antônio Barbosa. . São Paulo 2014 José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira**

de pensar e agir, causando inibição à criatividade e obstrução a comunicação com a sociedade. Devido ao avanço tecnológico, as pessoas tendem a se habituar com as facilidades das compras online e das redes sociais, fornecendo assim informações pessoais através de redes que interligam os banco de dados, relativizando o direito a privacidade e outros inerentes a ele. Palavras chave: privacidade, tecnologia, sociedade da informação. *José Cláudio…

perspectiva formativa. Nessas condições não se pratica a criatividade, a inteligência nem a sociabilidade. Outros estão lesados, doentes e mutilados. Em nome da fome, são milhares que estão nessa situação, e até agradecendo pelo lugar que ocupam. Desses, nenhum conclui o ensino fundamental, muitos não aprendem sequer a ler. Não praticam esportes, não lêem bons livros, nem freqüentam o cinema. Enfim, não estão disponíveis para a infância. E, é claro, nenhum conquista a menor condição de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da

cumprimento. Considera-se o tema escolhido bastante oportuno, coerente e atual, por ser constante na vivência social e principalmente política, que diariamente gera discussões na sociedade. Constantemente se noticiam fatos antiéticos provenientes de atores diretos e/ou indiretos da administração pública, fazendo com que cada vez mais seja necessário discutir e reavaliar o tema, de forma a fazer com que os cidadãos não sejam meros expectadores dos fatos, mas ergam-se no sentido de…

da Constituição Federal. Adicionalmente, aventou-se a comunicabilidade do tema com os ditames do Direito do Consumidor, que poderia ser visto como fonte alternativa a servir ao jurisdicionado. Em seguida, refutaram-se os óbices doutrinários à responsabilização estatal, que alegam ofensa à soberania, à coisa julgada e à independência funcional dos juízes, além de aduzirem os argumentos da ausência de lei expressa e da falibilidade humana. Por fim, são investigadas as tendências…

Botarellii3 Rosa Elisa Mirra Barone4 1. Apresentação Este artigo discute alguns elementos da Lei 12594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e sua repercussão nas ações dela decorrentes. Ao buscar melhorar o marco normativo regulatório do processo judicial de execução das medidas, garantindo mais objetividade na relação entre o juiz, os profissionais do programa e os adolescentes, a nova lei define diretrizes e objetivos para o…

mesmo busca esclarecer que a existência de uma sociedade bem como o vinculo social está baseada no grau de ligação dos indivíduos, o mesmo cita dois tipos de solidariedade a mecânica que podemos citar a sociedade dos povos antigos em que todos viviam em um determinado local dividindo suas atividades, na qual uma determinada sociedade era subordinada aos costumes da família. Também cita a solidariedade orgânica na qual afirma que é fruto da sociedade capitalista dos dias atuais, das…

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER LIVRO ETICA correcao.pmd 1 01/01/03, 16:59 LIVRO ETICA correcao.pmd 2 01/01/03, 16:59 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER Coleção Gestão Pública Brasília 2002 LIVRO ETICA correcao.pmd 3 01/01/03, 16:59 Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro do…