B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

Centro Universitário Anhanguera De Campo Grande Curso De Serviço Social (2º Semestre) Sociedade e Direito Campo Grande- MS Novembro de 2012 Centro Universitário Anhanguera De Campo Grande Curso De Serviço Social (2º Semestre) Sociedade e Direito | |Atividades Práticas Supervisionadas Apresentada Como Requisito | |

................................................. 37 5.3 PENAS APLICÁVEIS A PESSOA JURÍDICA DE ACORDO COM A LEI 9.605/98 ................................................................................................................ 39 5.4 RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURIDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ........................................................................................................ 42 5.5 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO ......................

ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL …

O papel e a função do Ministério Público O Ministério Público foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à administração da justiça. Recebeu a elevada missão de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, que na clássica definição de Hannah Arendt, uma das mais célebres filósofas do século XX, significa “direito a ter direitos”. Surge assim

outros municípios, e após um longo período sem se reencontrarem começaram um bate-papo descontraído que resultou em um grande debate acerca da situação econômica e politica do nosso país. O Ensaio Acadêmico será apresentado em passos ou etapas, e em cada etapa foi apresentado à situação problema que o acadêmico utilizando dos conhecimentos adquiridos através do estudo das disciplinas norteadoras tentou elucidar da melhor maneira possível as indagações e anseios.…

O COMPLEXO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE A problemática da sustentabilidade assume, neste final de século, um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente estão se tornando cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge para…

envolvimento dos trabalhadores contemplados no subsistema SIADAP 3. A situação foi analisada a partir do factor comunicação, considerando-se este como envolvendo dois parâmetros: a participação e a informação. Em primeiro lugar, no próprio texto da Lei 66-B/2007, verificou-se existirem elementos que incentivam não só a uma partilha da informação com os colaboradores, mas também à sua participação activa em determinadas etapas do processo (empowerment dos funcionários públicos). Em…

Children and Adolescents through the tightening of laws and criminal types? Keywords: Contemporary - Controversy - Reduction of Criminal Majority. Sumário: 1. Introdução – 2. Maioridade Penal no Direito Pátrio – 3 A Maioridade Penal à Lide da Sociedade – 4. Considerações finais – 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja…

Renato (coords.). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política, 241-70. São Paulo: ANPOCS, 2010. Instituições Políticas e Controles Democráticos: O Paradoxal Exercício Simultâneo do Poder e de sua Contenção Bruno P. W. Reis Rogério B. Arantes * Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles…

vemos que as referidas leis apresentam ambiguidades quando objetivam uma educação que tem como funções preparar para o mundo do trabalho e a prática social, ao mesmo tempo, que deve fornecer condições para o pleno desenvolvimento. É a compreensão desses impasses a que se destina esse artigo. Para tanto, consideramos importante realizarmos uma breve contextualização histórica da evolução do pensamento humano para a constituição do cartesianismo e sua influência no sistema educacional…