B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público por danos ambientais - 5. Argumentos contra a responsabilização penal das pessoas jurídicas…

INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/90, constituíram o marco legal para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes o reconhecimento de “pessoas em desenvolvimento” e por isso “sujeitos de diretos” e, como tais, devem ser prioridades absoluta da família, da sociedade e do Estado, resultando em implicações significativas quanto aos métodos de intervenção, atendimento e…

Anache Secretária Região Centro-Oeste Acácia Aparecida Angeli dos Santos Andréa dos Santos Nascimento Anice Holanda Nunes Maia Aparecida Rosângela Silveira Cynthia R. Corrêa Araújo Ciarallo Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Jureuda Duarte Guerra Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves Conselheiros suplentes Conselheiros convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de…

internet? Como iniciou o acesso no Brasil? Internet discada, abertura de bandas, operadoras.... Não veremos a parte técnica neste semestre. A partir de 2002 temos um espectro muito maior de internet. AULA 02 12/02/15 Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (batizada como marco civil da internet, possui diretrizes, o que deverá ser respeitado, verificando a lei já se percebe no título) caráter Psicológico Enuncia como fundamentos I – reconhecimento da escala mundial da…

profunda sobre o que de fato nos torna indivíduos portadores de direitos, e reconhece-los como direitos independentes dos Estados e de suas questões nas quais estão inseridas. Criando desta forma possibilidades para que eles funcionem não apenas no papel em forma de leis, mas em sua praxe. 2.DESENVOLVIMENTO: 2.1 ETAPA 1 Direitos Humanos e Emile Durkheim “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito. São dotadas de razão e consciência e devem agir em…

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade…

GMDMC/Rlj/nc/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. OFENSA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA CLTE 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 2º, § 2º, da CLT e 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE…

1 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL Rita de Cassia Caldas da Silveira1 RESUMO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão…

é também coordenador de um curso sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento no Mestrado sobre Direito Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Essex. Ele trabalhou anteriormente como pesquisador consultor para o Centro de Estudo das Sociedades em Desenvolvimento (CSDS) na Índia. Atualmente, trabalha também como advogado na Corte Suprema da Índia, a favor de diversos casos de interesse público relacionados com os direitos econômicos e sociais. Endereço: Human Rights Centre…

http://www2.uol.com.br/aprendiz/designsocial/travessia/politica_traba.htm ARQUIVOS PROGRAMA MOBILIZAÇÃO SOCIAL POLÍTICA DE TRABALHO EM REDE Max Dante, Rosilene Nunes (e outros) Março/2000 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Introdução 3. Rede ou Redes – conceitos 4. Evolução ou trajetória das Redes 5. Características da Rede de Atendimento 6. Rede de Atendimento e a…