B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. Em função da sua natureza de pessoa jurídica, a associação é considerada sujeito de direitos e obrigações, gozando de capacidade patrimonial, não confundindo seus bens, com os bens dos seus associados. Dessa forma, a associação responde civilmente e penalmente pelos atos dos seus associados, quando esses estiverem em representação da instituição ou em exercício de seu papel como…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o IPEA fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais, possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro, e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Glauco Arbix Diretora de Estudos Sociais Anna Maria T. Medeiros Peliano Diretor de Administração e Finanças Cinara Maria Fonseca de Lima Diretor de Cooperação…

prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância. Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). No contexto internacional, o mundo já propugnava pela criação de planos para o enfrentamento da violência sexual,…

mesmo busca esclarecer que a existência de uma sociedade bem como o vinculo social está baseada no grau de ligação dos indivíduos, o mesmo cita dois tipos de solidariedade a mecânica que podemos citar a sociedade dos povos antigos em que todos viviam em um determinado local dividindo suas atividades, na qual uma determinada sociedade era subordinada aos costumes da família. Também cita a solidariedade orgânica na qual afirma que é fruto da sociedade capitalista dos dias atuais, das…

defender o homem em vários assuntos presentes na sociedade. Somos livres, nascemos livres e somos iguais sem distinção de raça e cor, então que seja promovido isso todos os dias, seja em casa, na educação dos filhos, na escola, no debate com amigos, na televisão, no rádio, enfim não devemos deixar que se esqueçam que somos humanos acima de tudo, e temos uma Declaração e uma legislação que nos defende dos problemas impostos pela sociedade. Porque viver é uma busca…

tema, não se pode mais falar de família (no singular). A partir das diversidades, o eixo do discurso deve ser famílias (na pluralidade). Neste contexto, o debate sobre o papel das famílias em suas funções protetivas, bem como a capacidade que estas têm de efetivá-lo, seja individualmente, seja em parceria com Estado, é cada vez mais vigoroso. Para discutí-lo, é essencial situar este grupo no âmbito das Políticas Sociais. Todavia, é evidente que esta mesma família, apesar de sua…

prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância. Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). No contexto internacional, o mundo já propugnava pela criação de planos para o enfrentamento da violência sexual,…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…

propomos uma reflexão sobre quais são os instrumentos e os seus respectivos papéis no processo de elaboração e implementação das políticas públicas Definição de Políticas Públicas Para uma melhor compreensão do tema, teremos que definir o que são Políticas públicas: “São diretrizes norteadoras de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas,…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O FIM DA IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o