B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações…

DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade para parcerias público-privado, avaliação dos resultados e responsabilização. Para…

discorrer sobre a postura a ser exigida do Poder Público em um Estado de Direito Ambiental, qual melhor se adéqua à sistemática do direito ambiental, no que toca a responsabilização civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivas de seus agentes. Palavras-chave: Responsabilidade extracontratual do Estado – Sociedade de risco – Estado de Direito Ambiental – Responsabilidade objetiva – Responsabilidade subjetiva – Responsabilidade civil por danos ambientais. 1.…

1 INTRODUÇÃO A discussão quanto à possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em âmbito penal ganhou novos contornos com a promulgação da carta constitucional brasileira de 1988, gerando um amplo debate em âmbito doutrinário e jurisprudencial. De um lado, ambientalistas que reconheceram na norma insculpida no art. 225, § 3º, da Constituição Federal o avanço necessário à concretização da tutela efetiva do meio ambiente. De outro, penalistas mais conservadores, que reafirmam a…

Os principais marcos do desenvolvimento dos direitos humanos internacionais A) Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos De modo geral, assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos Em linhas bem gerais

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective

avanço em termos de responsabilização do Poder público, os instrumentos de gestão econômica e orçamentária não lograram melhoras significativas. O artigo se divide em três partes. Na primeira, realiza-se uma discussão teórica sobre o conceito de accountability e seu impacto no funcionamento das instituições econômicas. Depois, são analisados casos recentes de melhoria do arcabouço fiscal e econômico do Estado brasileiro, destacando o papel dos mecanismos de responsabilização neste processo, bem

da responsabilidade compartilhada e ao papel fiscalizador do poder público frente à aplicabilidade da norma, concluindo-se com uma breve análise casuística da tutela jurídica ambiental referente à matéria. Palavras-chave: Direito Ambiental. Tutela Ambiental. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Responsabilidade Compartilhada. INTRODUÇÃO A proteção ambiental vem se destacando ao longo dos anos, principalmente, no cenário atual de nossa sociedade dita como de consumo. Dentre…

Orçamentária Anual (LOA) e como essa articulação permite a responsabilização permanente dos gestores públicos mediante a integração efetiva das formas de accountability relativas ao processo eleitoral e ao controle institucional durante o mandato. INTRODUÇÃO É pacífico o entendimento de que a qualidade das sociedades democráticas modernas está diretamente relacionada à pratica da accountability, entendida esta como a responsabilização permanente dos gestores públicos em relação…

Privada Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Política Orientador: Prof. Dr. Andrei Koerner Campinas Março de 2007 ii FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH – UNICAMP Lopes, Cleber da Silva L881c Como se vigia os vigilantes : o controle da Polícia Federal sobre a segurança privada / Cleber da Silva Lopes. -…