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TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:
FAZENDO ACONTECER

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:
FAZENDO ACONTECER

Coleção Gestão Pública Brasília 2002

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Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão GUILHERME GOMES DIAS Secretário-Executivo SIMÃO CIRINEU DIAS Secretário-Executivo Adjunto PEDRO CÉSAR LIMA DE FARIAS Secretária de Gestão EVELYN LEVY Equipe Editorial: MARIANNE NASSUNO CRISTÓVÃO DE MELO CARLOS H. KNAPP MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃOESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K – 4° ANDAR CEP: 70.040-906 – Brasília – DF Tel: (61) 429-4905; 429-4940 Fax: (61) 429-4917 www.planejamento.gov.br www.gestaopublica.gov.br E-MAIL: seges-gab-sec@planejamento.gov.br Coleção Gestão Pública VOLUME 6 TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER

Tradução: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES - ME Preparação do Texto: GISÉLE MADEIRAE MUSTAFA YAZBEK Revisão: – HELENA JANSEN É permitida a reprodução total ou parcial desde que citada a fonte

NORMALIZAÇÃO: DIBIB / CODIN / SPOA

Transparência e Responsabilização no Setor Público: fazendo acontecer / Seiichi Kondo... [et al.] - Brasília : MP, SEGES, 2002. 294 p. 1. Serviço Público. I. Kondo, Seiichi. II. Título. CDU 35.08

2002 Impresso no Brasil Printed in Brazil

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APRESENTAÇÃO
Evelyn Levy Secretária de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

O século 21 inaugura uma era de crescente pressão sobre os governos por maior clareza de suas ações perante a sociedade. Existe o reconhecimento de que o fortalecimento da transparência e o combate à corrupção no setor público - além de atenderem a umimperativo da democracia repercutem decisiva e favoravelmente sobre o desenvolvimento econômico e constituem importantes elementos para o incremento da confiança nos governos. Entretanto, a implementação de ações de responsabilização e transparência no setor público no contexto atual de governança, enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar. Aresponsabilização não diz respeito apenas ao cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, ao atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos. Faz-se necessário conciliar o livre acesso a informações com o direito de privacidade individual; e a discussão ética precisa desenvolver-se para abarcar situações em que os serviçospúblicos são prestados em parceria com organizações da sociedade civil ou são terceirizados. O objetivo dessa publicação é o de apresentar análises e estudos de casos sobre a importância do escrutínio público dos assuntos estatais e o acesso às informações públicas, bem como alternativas concretas para o equacionamento dos desafios que se apresentam na sua implantação. Ela contém a tradução depalestras apresentados no Fórum Internacional sobre Responsabilidade e Transparência no Setor Público realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2001, pela OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico em parceria com a OEA - Organização dos Estados Americanos e Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão contribui assim para a continuidade e aprofundamento de medidas de controle de condu-

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ta de servidores públicos federais, importante trabalho que vem sendo atualmente capitaneado no Poder Executivo Federal pela Comissão de Ética Pública.

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SUMÁRIO

PROMOVENDO O DIÁLOGO PARA...
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