Ação Auxilio Reclusão

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 - Ação Nuclear – verbo – reingressar, isto é voltar, retornar. 2.2. Sujeito ativo - Crime próprio, uma vez que somente o…

PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Fortaleza-Ce OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO (SEGURADO ESPECIAL) VALOR DA CAUSA: R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento: Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.4. Relação com o segurado 1.5. Período de exercício da atividade rural/ pesca artesanal (carência) 1.6. Número do requerimento…

ao fato praticado durante sua vigência. (Código Penal) EXCEPCIONAL ULTRA-ATIVAS TEMPORÁRIA Art. 3º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Código Penal) NORMA PENAL ATIVIDADE MENORIDADE Art. 6º. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Código Penal) DISTÂNCIA UBIQÜIDADE COMPETÊNCIA

alguma segurança social, que o governo não oferecia. Os trabalhadores eram carentes de proteção social por parte do Estado, em virtude dessa carência os trabalhadores participavam de associações, essas associações eram quem oferecia de certa forma auxílios médicos, jurídicos dentre outras. As associações criadas por indivíduos faziam o papel que era do Estado, situação que veio mais tarde influenciar o Estado no inicio do século XX quanto a pratica de seguridade social. De acordo com…

2º BIMESTRE AUXÍLIO DOENÇA É um benefício previdenciário, pagável ao segurado que está totalmente impossibilitado de exercer atividade labora por um tempo determinado. O auxílio-doença é no importe de 91% sobre o salário de contribuição. O auxílio doença pode ser: * Acidentário * Decorrente de um acidente (de qualquer espécie ou do trabalho); * Decorrente de uma doença ocupacional * Auxílio-doença * Doenças constantes em lei ou doenças comuns. AUXÍLIO-ACIDENTE Base

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Fortaleza-Ce OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO VALOR DA CAUSA: R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento: Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.4. Relação com o segurado 1.5. Data da vinculação ao regime Previdenciário Urbano/ Regime Geral de Previdência social 1.6. Número do requerimento…

alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1°. Se a vítima é maior de catorze e menor de dezoito anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, marido, irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2°. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MAÍRA FERREIRA DUARTE AUXÍLIO RECLUSÃO IGUATU - CE 2014 SUMÁRIO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 3 INTRODUÇÃO 2 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 JUSTIFICATIVA 6 6 PROBLEMATIZAÇÃO 6 7 HIPÓTESE 8 8 METODOLOGIA 8 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 BIBLIOGRAFIA 12 1 TEMA AUXÍLIO RECLUSÃO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A delimitação do tema contempla uma análise do…

Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO Macaé/Rio de Janeiro 2010 LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade…