Ação Auxilio Reclusão

PREVIDENCIÁRIOS • • • • • • AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXILIO ACIDENTE. ESTABILIDADE DOS ACIDENTADOS . REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO POR MORTE. AUXILIO DOENÇA Para o reconhecimento do auxílio doença se impõe afirmação nexo de causa e efeito entre a lesão ou doença e o trabalho. • INÍCIO DO BENEFÍCIO:- Conta-se o benefício a partir do 16° dia de afastamento do trabalhador empregado (art. 60) . • DURAÇÃO INDEFINIDA. –VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO:-…

AUXILIO RECLUSÃO: AMPARO OU PRÊMIO? Autor: Caio Lavoisier Almeida Gonçalves dos Santos. Coautor: Sandra Maria do Nascimento RESUMO O auxílio reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido a prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de…

outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na vontade livre e consciente de acusar-se – Consumação- trata-se de crime formal então Consuma-se no momento em que a autoridade toma conhecimento da auto-acusação do agente.. - Tentativa – só é admitida na auto-acusação escrita, por se tratar de crime plurissubsistente. - Ação Penal -…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso…

por tempo de serviço; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; i) abono de permanência em serviço; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c)…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-RECLUSÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE Autores : André Santos Josseano Gomes Dias Bispo Evelyn Franco Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços…

Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Santa Fé do Sul - SP Ano Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário. Orientador: Professor-----. Santa Fé do Sul - SP Ano Nome…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DM10 EUGÊNIO ANTONIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS. 2015 EUGÊNIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P2 da disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito, do Instituto de Ciências

DESMISTIFICANDO O AUXÍLIO RECLUSÃO NATAL - RN 2014 CURSO DE DIREITO SUMÁRIO 1. RESUMO --------------------------------------------------------------------------------------------- 05 2. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 06 3. DESENVOLVIMENTO --------------------------------------------------------------------------- 09 4. CONCLUSÃO…

AUXÍLIO-RECLUSÃO: uma contribuição ao debate sobre os direitos previdenciários. Caio Cesar Wollmann Schaffer 1 RESUMO Este trabalho pretende trazer ao debate os ataques realizados ao benefício auxílio-reclusão pelas modificações impostas pela Emenda Constitucional nº20/98. Comungamos do entendimento que a prisão do segurado é um risco social que deve ser coberto pela Previdência Social com o objetivo da pena não ultrapassar a pessoa do condenado. Demonstraremos que a…