Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

...... 07 2. Conceitos Aplicados ao Acompanhamento...................................................... 08 2.1 Ciclo de Planejamento ................................................................................ 08 2.1.1 Plano Plurianual ................................................................................... 08 2.1.1.1 Programa...................................................................................... 10 2.1.1.2 Ação........................

maioria simples), regula matéria para qual a Constituição exige a edição de lei complementar (quórum de maioria absoluta). A Lei de Responsabilidade Fiscal, por seu turno, complementou em diversos aspectos a norma acima e dispôs acerca de plano plurianual e diretrizes orçamentárias, vez que, na Constituição da República de 1988, previu-se, além da lei de orçamento, estas duas outras espécies de documentação orçamentária. 1.1. Competência legislativa Compete à União, ao Estados e…

____________ ALUNO:|SILMARA PELAQUIM RODRIGUES|R.A.:|101029046391| DISCIPLINA: |Planejamento e Programação na Administração Pública| ATIVIDADE: |Unidade 4| Atividade Unidade IV (valor 14) 1. Com relação ao Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional é correto afirmar: (valor 2,0) I. Tratava-se do primeiro plano quinquenal brasileiro que tinha como objetivos principais promover a criação de indústrias básicas como a siderurgia, a execução de…

receita pública. d) A despesa pública é considerada adequada quando se conforma com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias. e) A apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro dispensa a declaração do ordenador da despesa de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Parte inferior do formulário (FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área…

do modo mais convincente. Nesse sentindo, a expressão controlar traz sempre a idéia central de verificação e disciplina do exercício de atividades. Daí, duas versões: a do direito francês, segundo a qual o controle implica o reexame de um ato, ou situação jurídica, e outra, a do direito inglês, no sentido de poder diretivo, vigilância, predomínio sobre uma atividade programada. Assim, o controle pode ser feito pela sociedade em geral, pela própria Administração, pelo Poder Legislativo,…

sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. Artigo 52, VII, VIII e IX. Art

.................... 14 5.6 Princípio da Prévia Autorização (ou legalidade) .................................... 16 5.7 Princípio da Publicidade ..............................................................................17 5.8 Princípio da Unidade ............................................................................. 19 5.9 Princípio da Universalidade ................................................................... 21 5.10 Princípio do Equilíbrio ...............................

orçamento governamental; coletânea / Organizadores: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. – Brasília: ENAP, 2006. 2 v. ISBN 85-256-0051-2 (Obra compl.) 1. Planejamento econômico. 2. Orçamento público. I. Giacomoni, James. II. Pagnussat, José Luiz. III. Título. CDU 336.144:35.073.52 Diretoria de Formação Profissional Coordenação-Geral de Formação Profissional: Elisabete Roseli Ferrarezi e Paulo Estevão Tavares Cavalcante. Editor: Celio Yassuyu Fujiwara – Editores Adjuntos: Ana…

Brasil, seus princípios, seus tipos de orçamentos, seus instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual) e o seu Ciclo, que vai da Elaboração ao Controle dos gastos orçamentários. 5 SUMÁRIO 07 INTRODUÇÃO 1. CAPÍTULO I – Princípios Orçamentários 09 1.1 Princípios em espécie 11 1.1.1. Princípio da Legalidade 11 1.1.2 Princípio da Unidade (Totalidade) 12 1.1.3. Princípio da Universalidade 15…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: CONTABILIDADE BÁSICA PROF. PAULO SÉRGIO DE ANDRADE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ANTONIO DONIZETE ANDRADE – 4518848572 CRISTIANE MONTEIRO PEREIRA – 4342836494 FRANCISCO LISVONE S. FONTES – 4518848585 MARINEUSA DAMASCENO ANDRADE – 4300067707…