Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

CICLO ORÇAMENTÁRIO Samuel de Mello Rodrigues Márcia K. Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a consistência ou não

indispensáveis para manter sua existência e cumprir suas múltiplas atividades, política, administrativa, econômica, financeira, sendo esta última a que se preocupa em obter, gerir e aplicar recursos necessários para fazer funcionar as instituições (Atividade Financeira do Estado – AFE). As atividades do Estado estão concretizadas nos objetivos nacionais que fornecem os critérios norteadores da política financeira adotada. 1.3 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE Aliomar Baleeiro em sua…

obtido no item anterior e o montante de despesas primárias previstas de 35% do PIB, qual deverá ser a meta de arrecadação de receitas não-financeiras para o próximo exercício? Comentários: Suponha, para facilitar os cálculos, que o PIB seja de 1.000 unidade monetárias. Dívida: 60% do PIB = 60% x 1.000= 600 Juros Nominais Passivos: 6% x Dívida = 6% x 600 = 36 Objetivo: reduzir a dívida para 55% do PIB, sabendo que o PIB crescerá 4% no ano. Qual deverá ser a Meta de Resultado Primário? No…

busca analisar a situação atual - diagnostico – para identificar as ações ou alterações a serem desenvolvidas visando atingir a situação desejada. Para isso, elaboram planos que contenham situações desejadas para os próximos dez a quinze anos no mínimo (plano de longo prazo). Para inicio de uma determinação mais prática, elaboram-se planos de médio prazo, onde são esboçadas a ações a serem desenvolvidas para os próximos três a cinco anos, geralmente. 2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO…

estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. do Poder Executivo § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o…

Nerópolis, tem como funções básicas na criação do plano orçamentário para o ano de 2015 algumas atribuições regulamentares: I – A organização e a manutenção do cadastro econômico do Município, e a orientação aos contribuintes quanto a sua atualização e a organização e a manutenção do cadastro imobiliário; II – Assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral das ações de Governo; III – Dar apoio técnico e…

Art. 1º A Administração Pública Estadual é instrumento da ação do Governo e suas atividades terão por finalidade, em todos os seus níveis e modalidades, o bem-estar da coletividade e o atendimento adequado ao cidadão, e visarão a: I - criar meios para o pleno exercício da cidadania, de forma universal e irrestrita; II - assegurar, regular e controlar o exercício dos direitos e garantias individuais; III - democratizar a ação administrativa, de forma a contemplar as aspirações…

2014, compreendendo: I - as prioridades da Administração Pública Estadual; II - a projeção e a apresentação da receita para o exercício; III - os critérios para a distribuição dos recursos orçamentários; IV - a estrutura e organização dos orçamentos; V - as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; VI - os ajustamentos do Plano Plurianual; VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; VIII - as disposições relativas às despesas do…

1- Em que consiste a atividade financeira do Estado? R: De acordo com magistério de Hugo de Brito Machado, por atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Para Eduardo Sabbag, o Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete,…

orçamento público, que a) as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. b) a lei orçamentária anual é de iniciativa do Executivo, enquanto que o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo. c) a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de …