Principios orcamentarios

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE PÚBLICA

JOSÉ ALVES NETO

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:
UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS
ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS

Brasília
2006

JOSÉ ALVES NETO

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:
UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS
ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS

Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado como um dos requisitos para
a conclusão do Curso de Especialização
em Contabilidade e Orçamento, do
Programa
de
Pós-Graduação
da
Universidade de Brasília.
Orientador: Prof. James Giacomoni.

Brasília
2006

Alves Neto, José.
Princípios orçamentários no contexto das Constituições
e leis orçamentárias / José Alves Neto. – Brasília :
Universidade de Brasília, 2006.
55 f.1.Orçamento público. 2. Princípios orçamentários. I.
Título.

CDU 336.12
Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Sonale Paiva – CRB /1810

RESUMO
A elaboração e a execução dos orçamentos, para alcançarem o estágio de
modernização e eficácia dos dias atuais, passaram por um longo processo de
aperfeiçoamento gradativo, no qual os princípios orçamentários desempenharam um
papelpreponderante. Esses princípios, que no caso brasileiro, estão, em grande parte
incorporados à Constituição, são regras orientadoras que balizam a elaboração e a
execução dos orçamentos, dando-lhes estabilidade e consistência, contribuindo para o
seu aperfeiçoamento. Nos últimos anos, além da observação dos princípios
tradicionais, têm assumido importância crescente os aspectos relacionados àtransparência e ao controle, fruto de uma maior conscientização da sociedade, a qual o
Governo Federal tem envidado esforços no sentido de atender, através de disposições
estabelecidas nas leis de diretrizes orçamentárias recentes, visando evidenciar a
transparência da gestão fiscal e ampliar o acesso da sociedade a todas as informações
relacionadas à elaboração e à execução dos orçamentos.O presente trabalho evidencia
a importância desses princípios e demonstra a crescente incorporação dos mesmos aos
textos constitucionais, especialmente na vigente, onde, dos quatorze (14) princípios
analisados , onze (11), ou quase 80%, estão ali consagrados.
Palavras-chave: Orçamento público. Princípios orçamentários.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................ 4
2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ....................................................... 5
3 OBJETIVOS ............................................................................................. 6
3.1 Objetivo geral........................................................................................... 6
3.2 Objetivos específicos................................................................................ 6

4 METODOLOGIA .................................................................................... 7
5 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS....................................................... 8
5.1 Princípio da Anualidade ou Periodicidade ............................................. 10
5.2 Princípio da Clareza.............................................................................. 11
5.3 Princípio da Especificação ou Discriminação ........................................ 12
5.4 Princípio da Exclusividade ..................................................................... 13
5.5 Princípio da não vinculação de receitas ................................................. 14
5.6 Princípio da Prévia Autorização (oulegalidade) .................................... 16
5.7 Princípio da Publicidade ..............................................................................17
5.8 Princípio da Unidade ............................................................................. 19
5.9 Princípio da Universalidade ................................................................... 21
5.10 Princípio do Equilíbrio...
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