Assedio Sexual Contra A Mulher No Trabalho

CRIMES SEXUAIS: 01.) INTRODUÇÃO: Lei nº 12.015/09 Título VI Antes Depois “Dos crimes contra os costumes” “Dos crimes contra a dignidade sexual” 02.) SUCESSÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: a) Lei “A” (crime)  Lei “B” (fato atípico) = abolitio criminis. - Nesse caso a Lei “B” deve retroagir. b) Lei “A” (fato atípico)  Lei “B” (crime) = novatio legis incriminadora. - Nesse caso a Lei “B” é irretroativa. c) Lei “A” (crime)  Lei “B” (o fato continua crime, porém a pena foi…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Faculdade PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS de uberlândia Administração Vinicius Antônio de Oliveira Assédio moral no trabalho Uberlândia 2014 Vinicius Antônio de Oliveira Assédio Moral no Trabalho Relatório Final do artigo apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina da…

O que é violência contra a mulher? Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais…

Definição de Violência e Agressividade Violência é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Recusa a autonomia, prejudica a integridade física ou psicológica chegando a atentar contra a vida de outrem. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. A noção de violência afasta-se da de força, palavra que no quotidiano costuma estar presente quando se pensa em violência. Enquanto força designa, em termos filosóficos, a energia ou "firmeza" de

SANTIAGO PSICÓLOGA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres  Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2011)  Estruturada pelo Plano Nacional de Políticas para Mulheres com base na I Conferencia Nacional de Politicas para Mulheres (2004), organizada pela Secretaria de Politicas Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Direitos das Mulheres.  Políticas públicas de enfrentamento à violência

histórica 1.2 Assédio moral no Brasil e no mundo 1.3 Assédio moral no trabalho 1.3.1 Classificação do assédio moral 1.3.2 Assédio descendente 1.3.3 Assédio horizontal 1.3.4 Assédio vertical ascendente 1.3.5 Diferença entre assedio moral, sexual e flerte 1.4 Elementos que caracterizam o assédio moral 1.4.1 Sujeitos 1.4.2 A vitima 1.4.3 O Agressor 1.5 Formas de agressão a vitima 1.5.1 Sintomas do…

Maus tratos: O que é ser uma criança maltratada? São crianças ou jovens de até 18 anos que sejam vítimas de qualquer tipo de agressão física ou pisicológica, abuso sexual ou negligência; que possa prejudicar a sua saúde e bem estar ou interferir no seu crescimento e desenvolvimento. Tipos de Maus tratos: Negligência É a forma de maus tratos em que os cuidados com a criança não são prestados, são necessidades básicas de alimentação, higiene, cuidados médicos, educação e segurança. …

constrange-se a mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal.Infere-se da nova redação que a vítima de estupro deixa de ser exclusivamente mulher para abranger qualquer pessoa, isto significa que a rigor o homem poderá ser vítima de estupro. 3) A prostituta pode ser vitima de estupro? E se a mulher casada for forçada pelo marido a manter uma…

ASSÉDIO MORAL Parte 2 2.1. Noções Preliminares O termo “assédio moral” pode causar estranheza a muitos, tendo em vista o desconhecimento do seu significado, ou mesmo certa confusão, em face da semelhança fonética com outros fenômenos, tais como assédio sexual e o dano moral. Todavia, tal confusão se exaure caso seja apresentado as pessoas situações caracterizadoras de assédio moral, pois muitas reconhecerão serem vítimas ou conhecedoras de outros que já sofreram com práticas…