As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CURSO DE DIREITO – 3º Período METODOLOGIA CIENTIFICA PROFESSOR: FREDERICO AILANA MARA RABELO PEREIRA,Helena Dolabela.Conflitos Urbanos e Direito no Brasil. A reforma urbana no Brasil, trouxe diversos avanços; principalmente na ordem urbanística brasileira. Os conflitos urbanos no Brasil são marcados por suas diversas facetas, mas a principal é a exclusão social e jurídica produzida pelo padrão de urbanização brasileiro marcadamente…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS Cartilha de orientação sobre o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária APRESENTAÇÃO Esta Cartilha foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade…

HAUB2 | 05.03.2015 Prof. Margarida Júlia Texto: Experiências Urbanísticas no Brasil Império Aluno: Vitor Vieira Araújo 1. Objetivo Geral Analisar as influências e permanências, ou a inexistência destas, de padrões urbanísticos induzindo graus de uniformidade planimétrica e volumétrica, nas capitais brasileiras. O surgimento de dois grupos distintos de cidades decorre, evidentemente, de um processo de transformações políticas importantes que foram acontecendo ao longo do século XIX e…

PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de…

RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO…

As Favelas · Origem e levantamento histórico 1.0 - Os cortiços: Em 1850 foi estabelecida a "lei de terras". Essa lei "proibia a abertura de novas posses, estabelecendo que ficavam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra" (MARTINS, 1981). Com isso, os escravos libertos que precisavam trabalhar para comprar terras garantiram a mão de obra para o empreendimento de fazendeiros de café e cana de açúcar. Por conta da concorrencia entre o Rio…

PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 4 a) Quais os principais riscos e consequências possíveis para a administração municipal e para o exercício do governante Mauro, tendo em vista a tomada de decisão relatada em sua fala? 4 b) Tomando como referência a Lei 8666/1993, como pode ser interpretado o termo “práticas administrativas de caráter burocrático” mencionado no texto? 5 c) Especifique e explique os critérios e princípios deveriam ser tomados para a contratação, e que foram descumpridos…

A autora em seu livro nos mostra a evolução urbanística de São Paulo,desde sua origem, em 1554, até o início do século XX.Raquel Rolnik não conta apenas a formação do espaço urbano, cita também fatores geracionais e suas consequências para toda sua população. Na introdução é descrito a paisagem original, formada por vales e colinas revestidos pela vegetação de Mata Atlântica e rios que a serpenteavam. Essa paisagem sofreu sucessivas transformações. Hoje ela é formada por arranha…

ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA O Ministério das Cidades tem como desafio desenvolver, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a Mobilidade Urbana Sustentável, que é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Abordagem que tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos. A existência de barreiras físicas de…

(CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de…