As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas

XX é impressionante. No ano de 2000 o país já concentrava mais de 81,2% da sua população total no território urbano (MARICATO, 2002). Esse inchaço ocorrido nas cidades brasileiras, principalmente nas áreas metropolitanas, não foi acompanhado de políticas públicas e de planejamento urbano necessário para que se produzisse uma malha urbana sustentável. Neste contexto de expansão das cidades a desigualdade social inerente à criação do país que distancia pobres e ricos se consolidou…

problemas, levando a leis urbanísticas. A consequência da revolução industrial foi o nascimento do Urbanismo Moderno, a partir das formulações teóricas de Arturo Soria y Mata (1882), Camilo Sitte (1889), Ebenezer Howard (1898), Tony Garnier (1901) e Patrick Geddes (1915). A reforma de paris durante o governo de Napoleão III, conhecido como o plano Haussmann, passou por condições que permitiram a execução do plano urbanístico. Essas condições foram: Elaboração de leis urbanísticas…

enorme desigualdade socioespacial. A LEI DAS TERRAS E O SURGIMENTO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA Até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa – as sesmarias – , ou simplesmente ocupada . Os municípios tinham o Rossio, terras em que se implantavam as casas e pequenas áreas de produção, sem custo. Assim, a terra ainda não tinha valor comercial, mas essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de…

que é conhecido hoje, porém, o rumo mais significativo para a fomentação da criação de um mecanismo de lei que garantisse a sociedade um espaço urbano em tese justo e igualitário vem por meio da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001 no qual regulamentariza os dois artigos da Constituição Federal que discorrem sobre a política urbana (artigos 182 e 183). No Brasil, a primeira Constituição a se referir ao assunto urbano foi a de 88, promulgada num momento em que os…

economia de mercado é substituída, com o protagonismo de políticas de renda e inclusão social, pelo combate à pobreza e às desigualdades sociais. Isso tornou dinâmico o mercado interno de consumo de massa, o surgimento da “nova classe C” que impulsiona o crescimento do setor secundário e terciário. “Assim, defendemos a tese de que começou-se a gerar, no Brasil, o que denominamos aqui de “Novo Desenvolvimentismo”, centrado, em sua primeira etapa, na distribuição de renda, inclusão…

enorme desigualdade sócio-espacial. A Lei das Terras e o surgimento da propriedade fundiária Até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa – as sesmarias – , ou simplesmente ocupada2. Os municípios tinham o Rócio, terras em que se implantavam as casas e pequenas áreas de produção, sem custo. Assim, a terra ainda não tinha valor comercial, mas essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de…

1. Introdução: É possível afirmar que no Rio de Janeiro o processo de urbanização foi dado de forma irregular como um resultado da diversificação de projetos, adaptações de planejamentos ancestrais, mudanças no contexto social carioca e políticas variadas. A antiga capital brasileira teve seu primeiro crescimento urbano de forma desordenada pelo fim da escravidão e pelo grande contingente de imigrantes que ingressavam o país a procura de empregos nas fábricas. A partir de então, uma…

intervenção do Estado na propriedade, sendo supressiva, tolhe e provoca a perda da propriedade. A desapropriação é uma instituição administrativa, mas sua natureza, seus limites e seus efeitos resultam da opção política traçada na Constituição Federal. Caso inexistisse a ideologia política relativa à propriedade e à exigência de sua função social, seria decerto impertinente pensar em desapropriação1. Trata-se de procedimento público, permeado por uma sequência de atos e atividades do…

coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis em 1997 a 2002 e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades em 2003 a 2007, entre outras atividades profissionais e didáticas relacionadas à política urbana e habitacional. Além do livro São Paulo também é autora dos livros “A Cidade e a Lei”, “O que é Cidade” e “Folha Explica: São Paulo”. 3. APRESENTAÇÃO DA OBRA O Livro conta a história de São Paulo de uma forma cronológica trazendo em cada capítulo momentos…

Municipal do Recife. Grazia de Grazia Assistente Social, assessora do Núcleo Cidadania, Políticas Públicas e Questão Urbana da ONG FASE, coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Urbana e do Fórum Nacional de Participação Popular. Nelson Saule Jr. Advogado, Presidente do Instituto Pólis, Prof. da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Urbana – FNRU. Paulo Silveira Martins Leão Jr. Advogado, Procurador do…